Título: Demonização
Autor: Abramo, Claudio Weber
Fonte: O Globo, 16/07/2007, Opinião, p. 7

Descrita por Maquiavel como a arte do possível, a política se transforma no Brasil em seu oposto, o exercício do impossível. Exemplo acabado de contrafação que se pretende impingir ao eleitor brasileiro é a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais.

A demonização do financiamento eleitoral privado nasceu em 2005, na esteira do Mensalão, quando se inventou a ficção de que a propinagem do valerioduto nada mais seria do que um mecanismo para propiciar o ressarcimento de dívidas eleitorais via Caixa Dois.

A operação Abafa funcionou, e a imaginação política foi tomada por um debate surrealista em que se atribuía a venalidade dos políticos apanhados com a boca na botija à existência do financiamento eleitoral privado. Próceres afirmavam sem corar que a vedação do financiamento privado legal acabaria com o financiamento ilegal de campanhas. Ou seja, que a proibição do Caixa Um eliminaria o Caixa Dois e, de forma geral, liquidaria com as transações escusas entre políticos e empresas privadas.

O projeto de lei de reforma política que o Congresso está discutindo padece do defeito fundamental de pretender proibir que empresas persigam interesses e que políticos mercadejem as suas decisões futuras. É como decretar que a partir da semana que vem a seca está proibida no Nordeste.

O jogo do financiamento eleitoral é um jogo de oferta e procura, em que os políticos oferecem decisões demandadas pelas empresas. Como em todo mercado, o encontro de interesses se faz pela transferência de dinheiro do comprador (as empresas) ao vendedor (os candidatos). Num mercado usual, a transação é acompanhada pela entrega do produto comprado.

É aqui que entra o poder regulador do Estado no "mercado" eleitoral. É precisamente para possibilitar o monitoramento das possíveis entregas do produto comprado que a legislação brasileira exige que as doações eleitorais sejam declaradas. Sabendo-se que um deputado foi financiado por empresas de um certo setor, pode-se acompanhar o seu desempenho parlamentar e verificar se aquele setor ou aquelas empresas estariam sendo beneficiadas indevidamente pela atuação do deputado em Comissões Temáticas, no Plenário etc.

Essa visibilidade não é completa, pois existem os financiamentos por baixo do pano, em Caixa Dois. É claro que esses não são visíveis, e, portanto, apenas incidentalmente saber-se-á que aconteceram. Como são invisíveis, o monitoramento das ações dos políticos financiados dessa forma se torna muito mais difícil.

É isso o que passará a acontecer caso o financiamento privado vier a ser proibido. O financiamento privado que hoje é legal será transferido à ilegalidade, com a desvantagem de que os cidadãos deixarão por completo de entender o que acontece. O jogo de interesses que hoje é ao menos parcialmente visível se tornará impenetrável de todo.

Outro defeito grave da reforma em discussão é desconsiderar o principal interessado, o eleitor. Uma das disfunções notórias do sistema de financiamento eleitoral brasileiro é reforçar o desequilíbrio de representatividade do sistema político. O cidadão individual contribui pouquíssimo para campanhas. Conforme dados do projeto Às Claras, da Transparência Brasil (www.asclaras.org.br), que analisa as declarações de financiamentos eleitorais, pessoas físicas contribuem com menos de 1,5% do total de doações declaradas por candidatos.

Embora não seja o único fator gerador da notória desconfiança do brasileiro em relação às instituições políticas, o minúsculo comprometimento financeiro do eleitor com os candidatos contribui para reduzir o comprometimento inverso, dos políticos eleitos em relação aos eleitores.

O financiamento público poderia, e deveria, ser usado para aumentar a participação popular no financiamento eleitoral. Por exemplo, para cada doação de pessoa física de pequena monta (digamos, R$50 ou R$25) que o candidato declarasse, o Estado contribuiria com outro tanto. Isso estimularia os candidatos a buscar doações atomizadas, o que por sua vez tenderia a aproximá-lo do eleitor individual.

Meramente proibir o financiamento privado não aumentará a participação popular em eleições.

CLAUDIO WEBER ABRAMO é diretor-executivo da Transparência Brasil.