Título: Governo rejeita limite para a carga tributária
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Fonte: O Globo, 18/07/2007, O País, p. 12

Lula diz que a "conta não fecha" e que a reforma será a possível.

BRASÍLIA. Às vésperas de o governo enviar ao Congresso uma nova proposta de reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem que a polêmica em torno do tema pode fazer com que o Brasil ainda não chegue ao modelo ideal. A constatação de Lula foi justamente em cima de um dos pontos sugeridos pelo grupo de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES): o estabelecimento de um limite para a carga tributária no país, em torno de 26% do Produto Interno Bruto (PIB). A do Brasil, hoje, está em 34,5% do PIB, segundo dados oficiais.

O grupo de conselheiros apresentou uma proposta com algumas sugestões para o projeto que o governo federal está discutindo com os governadores e deverá encaminhar ao Congresso em agosto. Mas já no seu discurso, durante reunião do CDES ontem de manhã no Palácio Planalto, o presidente Lula sinalizou com dificuldades para a aceitação da proposta dos conselheiros. Ele afirmou que é preciso reduzir a carga tributária no país, mas que isso precisa ser feito com cuidado, caso contrário, "a conta não fecha".

- Precisamos melhorar a saúde, a educação, desonerar isso, desonerar aquilo, mandar muito servidor público embora, porque precisa enxugar o Estado e baixar os impostos. O meu medo é que nem sempre a conta fecha - disse o presidente. - É possível, se não fizer a reforma perfeita, fazer aquela que é mais, eu diria, adequada para o momento que estamos vivendo.

Grupo também propõe redução da CPMF

Segundo os conselheiros, o Brasil deveria definir como limite da carga tributária um índice próximo à média dos países em desenvolvimento - que competem com o Brasil - que está em torno de 26% do PIB. Sempre que esse limite for ultrapassado, sugere o grupo, o governo deveria reduzir alíquotas de impostos para compensar.

Outra proposta do grupo é a redução progressiva da CPMF de modo que a contribuição tenha apenas uma alíquota simbólica para o controle fiscal. O relatório sugere ainda que, no período de transição até que a CPMF seja reduzida, a sua arrecadação sirva para compensar a eventual renúncia feita pelo governo com a desoneração da folha de pagamento das empresas. Essa desoneração é outra sugestão do grupo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também não se entusiasmou com as propostas do "Conselhão". Pelo contrário. Em entrevista, afirmou que, no futuro, é preciso pensar em uma redução da alíquota da CPMF, mas com calma.

- Reconhecemos (que ela é alta), mas dependemos dessa carga para viabilizar programas do Estado. Não é conveniente que se faça uma desativação da carga tributária de modo irracional. Já chega a carga ser irracional.