Título: Mantega critica proposta de divisão da receita
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 18/07/2007, O País, p. 13

Governadores cobram partilha com estados e com municípios.

BRASÍLIA. O governo escalou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para negociar a aprovação da emenda que prorroga a CPMF e a DRU (Desvinculação de Receita da União) até 2011, depois que foi surpreendido com o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que considerou constitucional a proposta que divide a arrecadação da contribuição com estados e municípios. Anteontem, Mantega se encontrou com Eduardo Cunha e ontem criticou publicamente a proposta de partilha dos R$38 bilhões de CPMF previstos para 2008.

Segundo Mantega, eles já recebem recursos da contribuição indiretamente, já que parte dela é destinada à área de saúde. Disse também que o governo federal ainda partilha outros tributos com governadores e prefeitos e lembrou que a União fez uma série de repasses por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

- Sou contra a partilha. Dividir a CPMF seria repartir algo que já está sendo dividido, pois a contribuição financia a saúde, que vai para os estados pelo SUS - explicou Mantega.

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, reconheceu que é grande a pressão dos governadores, mas disse que o governo vai trabalhar no Congresso para rejeitar a proposta de divisão feita pelo deputado peemedebista.

- (Com) o PMDB com sete governadores, o relatório não era uma surpresa. Todos os governadores querem um naco da CPMF. Mas o governo não tem como dividir. Não é colocar o trator, mas vamos negociar ainda, numa discussão muito serena. Com o PAC, eles já têm um naco - disse Mares Guia.

PMDB do Rio quer definição sobre indicação de Conde

Na conversa com Cunha, Mantega mostrou preocupação com a proposta de partilhar a arrecadação da CPMF. O deputado não parece ter se sensibilizado e repetiu seu argumento de que apenas aceitou a admissibilidade das emendas constitucionais que tratam da CPMF.

A bancada do PMDB do Rio, em especial o deputado Eduardo Cunha, quer logo uma definição sobre a nomeação de Luiz Paulo Conde para o comando de Furnas.

- Expliquei ao ministro o meu relatório e disse a ele que há pressão, sim, dos governadores (por recursos da CPMF), e que caberá a ele administrar essa pressão. E o ministro foi muito claro dizendo que, se fizesse isso, teria dificuldades de manter os recursos no PAC - disse Eduardo Cunha.

Segundo o deputado, Mantega "se convenceu" de que não é preciso correr para aprovar a prorrogação da CPMF até setembro, porque não são necessários os 90 dias de prazo para a entrada em vigor de uma nova contribuição quando se trata apenas de uma prorrogação.