Título: TCU inicia auditoria em contratos da Petrobras
Autor: Gripp, Alan e Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 18/07/2007, Economia, p. 28

Ministro determina análise de documentos, no valor de R$200 milhões, investigados na operação da Polícia Federal.

BRASÍLIA e RIO. O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou ontem o início de auditorias nos contratos da Petrobras postos sob suspeita na Operação Águas Profundas, da Polícia Federal. Juntos, eles somam R$200 milhões, aplicados na reforma de quatro plataformas de exploração de petróleo. O TCU já investigava suspeitas de fraudes em alguns desses contratos, mas, com as novas revelações, o ministro decidiu ampliar a apuração.

Semana passada, Nardes informou que levaria a decisão de ampliar a investigação ao plenário do tribunal. Mas ontem, depois de consultar sua assessoria técnica, resolveu se antecipar. Segundo os técnicos do TCU, a lei permite a Nardes a decisão monocrática pelo fato de ele já ser o relator de um processo que envolve um contrato entre a Petrobras e o estaleiro Mauá Jurong.

Nardes também abriu prazo de defesa prévia para a Petrobras, que tem até sexta-feira para enviar a documentação ao TCU. O ministro decidiu aguardar as justificativas antes de determinar ou não, por medida cautelar, a suspensão de pagamentos de dois contratos referentes à construção das plataformas P-52 e P-54. Após analisar os casos, a área técnica do tribunal recomendou ao ministro a suspensão dos repasses. Os técnicos suspeitam que reajustes supostamente irregulares nos valores dos contratos tenham provocado um prejuízo de R$322 milhões à estatal.

O ministro afirmou ter estranhado as críticas feitas pelo presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, à atuação do TCU. Nardes disse ter sido cortês ao adiar, duas vezes, a decisão de suspender os pagamentos - a primeira, segundo ele, aconteceu na semana passada, quando recebeu um convite de Gabrielli para visitar a empresa, no Rio.

Petrobras recorre ao STF contra suspensão de licitação

Nardes voltou a se queixar da dificuldade de obter informações da estatal:

- A Petrobras tem dado demonstrações de que não quer ceder, mas defendo o diálogo como forma de abrir as informações da companhia. Quem vai ganhar é o país.

A Petrobras entrou ontem com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a legalidade de uma licitação simplificada para a construção da Plataforma de Rebombeio Autônoma (PRA-1), na Bacia de Campos, no Rio. A ação tenta derrubar a decisão do TCU do dia 4 de julho que suspendeu a licitação. Para o tribunal, a concorrência deveria ter sido feita pelos critérios da lei 8.666, que regula as compras na administração pública e tem critérios mais rigorosos.

A Petrobras tem utilizado o procedimento simplificado de licitações com o argumento de dar mais agilidade às compras e, com isso, concorrer com a iniciativa privada do setor. No caso da PRA-1, a concorrência foi vencida pelo consórcio das construtoras Norberto Odebrecht e UTC Engenharia. O estaleiro Mauá Jurong recorreu ao TCU para cancelar o procedimento.

Três acusados têm pedidos de "habeas corpus" negados

A tendência é que o STF dê vitória à Petrobras. Com isso, a licitação volta a ser considerada legal, e a construção da plataforma será autorizada. O caso está na mesa da presidente da corte, ministra Ellen Gracie Northfleet. Semana passada, ela concedeu uma liminar semelhante à Petrobras a respeito de outra licitação realizada de forma simplificada.

Ontem, mais três acusados de participar do esquema de fraudes tiveram pedidos de habeas corpus negados pelo TRF da 2ª Região, no Rio. A desembargadora federal Liliane Roriz, da 2ª Turma do Tribunal, negou as liminares requeridas pelos advogados de Rômulo Miguel de Moraes, gerente de plataformas da Petrobras; Ana Celeste Alves Bessa, funcionária da Feema; e Ricardo Moritz, acusado de ser um dos laranjas do contador Ruy Castanheira, considerado o operador contábil do esquema. Todos estão presos desde o dia 10.

O advogado Cid Silvério Pacheco Filho, que representa o funcionário da Feema Paulo Cesar Petersen Magioli, um dos indiciados, entrou ontem com petição em defesa de seu cliente, alegando que ele não esteve envolvido em nenhuma das negociações para liberar licenças ambientais às empresas que fraudaram as licitações. Segundo o advogado, Magioli não ocupava a presidência do órgão no período em que foram descobertas as fraudes.