Título: Descaso das autoridades
Autor: Vaz, Viviane
Fonte: Correio Braziliense, 05/03/2009, Mundo, p. 28

A ordem de prisão contra Omar Al-Bashir é a 13ª desde que o Tribunal Penal Internacional foi criado para julgar aqueles que cometeram graves violações dos direitos humanos, em 2002. Todos os outros 11 mandatos expedidos pela corte, sediada na Holanda, são contra cidadãos de países africanos: Congo, Uganda, Sudão e República Centro-Africana. ¿É onde ocorre o maior número de atrocidades contra civis no mundo¿, explicou à reportagem o diretor-associado do Centro de Estudos Africanos da Universidade da Pensilvânia (Estados Unidos), o sudanês Ali B. Ali-Dinar. ¿Os governos locais não estão cuidando da população civil como deveriam. É por isso que vemos a intervenção do TPI¿, completou.

Na capital sudanesa, Cartum, milhares de pessoas saíram às ruas para apoiar o presidente. ¿Continua, Al-Bashir. Estamos contigo, guia¿, cantavam. No entanto, Dinar avalia que essas ações são orquestradas pelo governo. ¿Os sudaneses não são livres para expressar o que pensam. Essa não é a vontade da maioria.¿

Outras personalidades políticas do Sudão já receberam ordem de detenção pelo tribunal: o ministro de Assuntos Humanitários, Ahmad Harun, e o comandante da milícia janjaweed, Ali Kushayab. Sobre a situação no Congo, o TPI ordenou em abril de 2008 a prisão do chefe militar Bosco Ntaganda, por crimes de guerra e recrutamento de crianças para conflitos armados.

O líder da guerrilha Força de Resistência Patriótica em Ituri (FRPI), Germain Katanga, e o coronel do exército do Congo, Mathieu Ngudjolo Chui, foram julgados pelo tribunal internacional por assassinatos, escravidão sexual e por convocar menores de idade para as hostilidades. O líder da União Patrótica do Congo (UPC), Thomas Lubanga Dyilo, foi condenado pelos mesmos crimes e, em março de 2006, foi a primeira pessoa a ser presa por um mandado do TPI.

Uganda No caso de Uganda, o tribunal emitiu parecer contra Joseph Kony e mais quatro líderes do Exército de Resistência do Senhor (LRA, na sigla em inglês). A guerrilha tenta estabelecer violentamente um Estado teocrático, massacrando pessoas e sequestrando crianças.

Em um caso referente aos crimes na República Centro-Africana, o Tribunal Penal Internacional deverá conseguir cumprir a sentença em breve. O político Jean-Pierre Bemba, vice-presidente do país entre 2003 e 2006, recebeu ordem de prisão em maio do ano passado e foi detido pelas autoridades da Bélgica, que devem entregá-lo ao TPI neste ano. (VV)