Título: Contrato com empresa suspeita
Autor: Colon, Leandro, Rocha, Marcelo
Fonte: Correio Braziliense, 04/03/2009, Política, p. 02

Senado tem contrato até agosto deste ano com uma empresa acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de agir de má-fé na Casa. O episódio, aliás, é o único que tornou o ex-diretor-geral Agaciel Maia réu num processo por improbidade administrativa. A Aceco TI Ltda. fechou no ano passado um contrato de R$ 400 mil com o Senado para garantir a manutenção do ar-condionado da sala-cofre da Casa, espaço para guardar informações sigilosas. O serviço, que vence em 10 de agosto, foi assinado pelo então primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB).

A Justiça já aceitou denúncia feita em 2005 pelo Ministério Público Federal referente a um outro contrato, de R$ 4,5 milhões, feito pelo Senado com a Aceco para o sistema de proteção das instalações físicas da sala-cofre. Na época, a Casa legislativa dispensou licitação com o argumento de que somente essa empresa fornecia no Brasil o equipamento necessário para proteger o local. Mas outros três aditivos, que somam R$ 984 mil, foram assinados no período para comprar maquinários, como arquivos deslizantes eletroeletrônicos, portas corrediças, entre outras coisas. Segundo o MPF, o Senado deveria ter realizado licitação para essas novas compras, o que não ocorreu.

A empresa então foi acusada de agir de ¿má-fé¿ e foi denunciada juntamente com Agaciel Maia e outros servidores por improbidade administrativa pelo ocorrido. De acordo com a denúncia protocolada na Justiça, obtida pelo Correio, foi Agaciel quem autorizou os aditivos considerados irregulares. O texto diz que o servidor ¿deixou de exercer seu dever funcional de fiscalização e permitiu a formalização de avença ao arrepio dos ditames legais e dos princípios fundamentais da administração pública¿. Por fim, o MPF pede a anulação do contrato e a devolução de R$ 984.556,56 aos cofres públicos, referentes aos aditivos. Os procuradores também pedem a indisponibilidade dos bens do ex-diretor e demais servidores envolvidos. Procurado ontem para comentar o assunto, Agaciel não foi localizado.

Velha prática Apesar de um processo judicial que envolve a empresa, a Casa assinou um novo contrato no ano passado. Situação semelhante foi vivida em relação a contratos com empresas terceirizadas. No ano passado, o Senado havia prorrogado até 2009 três contratos, que somavam R$ 35 milhões, com as empresas Conservo e Ipanema apontados como fraudulentos pelo Ministério Público Federal após investigação em parceria com a Polícia Federal. Duas denúncias, uma cível e outra criminal, foram apresentadas à Justiça. A primeira, aliás, já foi aceita.

Pressionado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anunciou em agosto a suspensão desses contratos e a realização de novas concorrências. Logo depois, a Conservo foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) e impedida de participar de qualquer concorrência em órgãos públicos.