Título: Mais prazo para pagar dívida no Supersimples
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 21/07/2007, Economia, p. 39

Empresas interessadas no novo regime poderão parcelar débitos com o governo federal até 31 de outubro.

BRASÍLIA. A Receita Federal ampliou o prazo para que empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional - o Supersimples - regularizem sua situação fiscal, caso tenham dívidas tributárias. Por meio da Instrução Normativa 755, o Fisco determinou que os empresários terão até 31 de outubro para parcelar seus débitos com o governo federal. Anteriormente, esse prazo acabaria em 31 de julho.

Podem optar pelo Simples - regime simplificado que reúne as alíquotas dos principais tributos federais, estaduais e municipais - empresas com faturamento de até R$2,4 milhões por ano.

O prazo para que as empresas optem pelo Simples Nacional, por sua vez, está mantido e termina em 31 de julho. A primeira parcela dos impostos referentes a esse regime deve ser paga até 15 de agosto. A alteração foi apenas para o tratamento das dívidas federais.

Regime já tem a adesão de 1,4 milhão de empresas

Até agora, os empresários optantes pelo regime simplificado podiam fazer um parcelamento especial em até 120 vezes dos seus débitos vencidos até janeiro de 2006. Esse pedido também tinha de ser feito até o dia 31 de julho. O problema é que havia ainda o caso das empresas com dívidas vencidas após fevereiro de 2006, que corriam o risco de ter o pedido de adesão ao Simples indeferido.

- No início de agosto, o sistema do Simples ia rodar, e quem tivesse débitos pendentes acabaria tendo o pedido de parcelamento indeferido - explicou o coordenador-geral de Interação com o Cidadão, Carlos Alberto Mees Stringari.

Por isso, a Receita decidiu permitir que qualquer dívida das empresas que optem pelo regime seja refinanciada até 31 de outubro. Mesmo quem perder o prazo de 31 de julho para pedir o parcelamento especial poderá renegociar os débitos com o Fisco. Neste caso, no entanto, o pagamento terá que ser feito em até 60 parcelas.

- As pessoas jurídicas que optaram pelo Simples Nacional e têm débitos ganharam mais tempo para regularizar sua situação - explicou a coordenadora-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Alexandra Gruginski.

Até agora, 541.234 empresas que solicitaram adesão ao Simples Nacional têm dívidas com a Receita Federal e também com estados e municípios. No entanto, apenas cem mil fizeram pedidos de parcelamento especial em até 120 meses. Segundo os dados do Fisco, foram deferidos pedidos de entrada no regime para 1,4 milhão de micro e pequenos empresários.