Título: Novo marco regulatório para setor farmacêutico
Autor: Batista, Henrique Gomes e Oliveira
Fonte: O Globo, 22/07/2007, Economia, p. 31

Temporão diz que governo, para não ficar refém de importação, incentivará produção nacional com compras de R$3,8 bi.

BRASÍLIA. O licenciamento compulsório do Efavirenz, remédio para tratamento de Aids produzido pelo laboratório Merck, decretado pelo presidente Lula há cerca de três meses, foi um divisor de águas nas relações entre o Estado e o setor farmacêutico. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, antecipou ao GLOBO que o governo não quer mais ficar refém das importações e instituirá, até o fim do ano, um novo marco regulatório para estimular a produção nacional e reduzir a dependência externa, que, no caso de hemoderivados, chega a 100%. Temporão afirmou que o governo vai usar seu poder de compra - R$3,8 bilhões - para incentivar a política industrial do setor, dando preferência a produtos nacionais.

O setor público é responsável por 25% de um total de US$8 bilhões movimentados no mercado brasileiro. Isso significa que o governo está disposto a direcionar até US$2 bilhões (R$3,8 bilhões) à compra de remédios e princípios ativos produzidos por empresas brasileiras ou fabricantes estrangeiros que queiram se instalar no país, seja de forma isolada ou via joint ventures com indústrias nacionais.

Para atrair esses investimentos e financiar a associação entre indústrias, o BNDES vai liberar R$2 bilhões, o dobro do valor disponível hoje, segundo fontes do Ministério do Desenvolvimento.

- A nova política industrial, para ter sucesso, só vai funcionar se houver um novo marco regulatório para o setor, que altere a tributação, acelere licitações e o financiamento de fusões, associações e investimentos em linhas especiais do BNDES - disse Temporão. - Tudo precisa estar pronto ainda no segundo semestre, tanto o marco regulatório quanto a nova política industrial. O governo Lula só tem três anos e meio. Temos que andar rápido.

Se, por um lado, o Brasil produz 90% dos medicamentos prontos (em pílulas, injeções etc.) consumidos no mercado interno, o país importa 82% dos princípios ativos, o que realmente pesa na produção dos medicamentos. Com isso, só em 2006, o Brasil teve déficit comercial em sua cadeia produtiva de fármacos de quase US$5 bilhões.

O Brasil hoje só consegue transformar os fármacos, já prontos, em comprimidos, cápsulas, injeção ou líquido. Mas está longe de estágios tecnológicos importantes, como investimentos em novos princípios ativos e em produção em escala industrial. Os produtores da Índia fizeram o contrário do Brasil, lembrou Temporão.

- Enquanto nos anos 80 e 90 o Brasil praticamente destruiu a nossa indústria farmoquímica, a Índia teve uma política de Estado de fortalecimento do setor. Hoje, a Índia é grande exportador de fármacos, e o Brasil é grande importador.

Indústria quer garantia de que governo fará compras

O ministro explicou que, além de alterar a lei de licitações, o governo estuda uma nova política tributária para o setor farmacêutico. Ele disse que as discussões com a área econômica estão avançadas.

A indústria farmacêutica recebeu as indicações da nova proposta de política industrial e do novo marco regulatório com otimismo. O presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, disse que a nova política de compras governamentais será essencial para os investimentos se concretizarem:

- Não adianta dar condições de financiamento e incentivos para instalar novas indústrias, se não garantirmos que a produção será comprada.

Mortella frisou que, se o governo cumprir a promessa de dar preferência à produção nacional, o Brasil conseguirá recuperar o tempo perdido.

- Também é necessário não se repetir o filme que já vimos: um órgão incentivando o setor e outros criando dificuldades.