Título: TV digital e capital externo serão analisados
Autor: Duarte, Patrícia e Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 22/07/2007, Economia, p. 32

Universalização está entre os temas em discussão.

BRASÍLIA. Outro ponto que terá de ser avaliado com lupa na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), na visão do deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), é relacionado à TV digital. A programação será interativa e, por isso, as empresas de telecomunicações terão de fazer acordos com as transmissoras, mas não significa que elas vão atuar no setor de radiodifusão. O deputado disse ainda que o governo tem mostrado interesse em atualizar a LGT.

O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão, também se mostra preocupado com a necessidade de adaptar a LGT à nova realidade de convergência de tecnologias. Para ele, é importante possibilitar a entrada das operadoras no ramo de banda larga e, ao mesmo tempo, colocar obrigações de universalização e garantias de preços mais baixos para a população de baixa renda.

Sobre a questão do conteúdo nacional - se deve ficar nas mãos de produtores brasileiros apenas ou não -, Semeghini é mais cauteloso e diz que o assunto tem de ser mais debatido. Na sua avaliação, limitar a produção poderia inibir a ação de novos investimentos, mas ele defende incentivos para as empresas nacionais.

Maior parte da audiência da TV paga vem de canais abertos

O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annemberg, diz que é necessário corrigir algumas assimetrias no setor de telecomunicações. Uma delas é a questão da participação do capital externo.

- Temos hoje a legislação absolutamente livre em termos de participação de capital estrangeiro para as empresas de telecomunicações. Mesmo em TV por assinatura há tecnologias que não têm nenhuma restrição. MMDS não tem nenhuma restrição, DTH não tem nenhuma restrição, e o cabo tem uma restrição de 49% - disse.

Ércio Zilli, presidente da Acel, entidade que reúne as empresas de telefonia móvel, defende que a convergência tecnológica seja entendida como uma política pública, porque ela agrega benefícios para os usuários. Porém, ele acredita que serão necessárias discussões profundas.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, se não for possível votar na Câmara e no Senado a nova legislação este ano, é possível avançar na discussão. A programação da TV aberta transmitida pela TV a cabo e MMDA não está sendo remunerada, e o que as pesquisas apontam, diz ele, é que 76% da audiência da TV paga vêm dos canais abertos. (Patrícia Duarte e Mônica Tavares)