Título: Mudança nas telecomunicações à vista
Autor: Duarte, Patrícia e Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 22/07/2007, Economia, p. 32

Após 10 anos da Lei Geral, Congresso e governo vão debater regras para contemplar novas tecnologias e serviços.

BRASÍLIA. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) acaba de completar dez anos, e o Congresso deve começar, em breve, um debate para modificar alguns pontos importantes dessa legislação, de forma a adequar o texto à convergência tecnológica e aos novos serviços de comunicação e telecomunicação. A idéia é pôr em votação pelo menos alguns desses pontos até dezembro. Já está acertado entre Câmara, Senado e Ministério das Comunicações a realização, na segunda quinzena de agosto, de um seminário sobre a nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massa. A proposta da Câmara é que, no fim de setembro, sejam realizadas as votações dos primeiros projetos de lei.

- Há sinais claros de fragilidade no atual marco. Isso pode gerar adiamento de investimentos - avalia o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto que tentará alterar a LGT.

- A convergência é uma necessidade, mas o Congresso tem que se antecipar na discussão da Lei Geral. Ela tem dez anos, está velha e precisa ser rediscutida. Não há muito o que comemorar nesses dez anos. Eu acho que a grande comemoração que podia se fazer era a sua revisão - completa o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Um dos pontos mais sensíveis, avalia o deputado Bittar, é o do conteúdo nacional. A idéia é proteger esse segmento e permitir que apenas empresas brasileiras e pertencentes a brasileiros possam criar conteúdo nacional. Bittar explica, no entanto, que isso não significaria a proibição da compra de programação internacional, nem parcerias com investidores estrangeiros para produção nacional, desde que sejam minoritários.

A preocupação está em garantir a fabricação de qualidade de conteúdos nacionais e regionais, a fim de manter a cultura do país. A venda dos conteúdos, explica o deputado, seria aberta para todos os tipos de agentes: nacionais, estrangeiros, via terceira geração de celulares, via TV a cabo ou rede fixa de telecomunicações, entre outros. Seriam os conhecidos triple play.