Título: ANP cobra R$1,3 bilhão extra da Petrobras
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 24/07/2007, Economia, p. 24

Agência revisa cálculo do que deveria ter sido pago em Participação Especial de 1998 a 2005. Estatal contesta

A Petrobras terá que recolher aos cofres da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mais R$1,3 bilhão referente ao pagamento de Participação Especial (PE) sobre a produção do campo de Marlim, na Bacia de Campos, entre 1998 a 2005. A informação foi dada ontem pelo diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, ao explicar que a Petrobras foi notificada sobre esse pagamento na última sexta-feira. O diretor da ANP Victor Martins explicou que essa diferença para o que já foi pago pela Petrobras está sendo cobrada porque a estatal teria feito deduções indevidas no cálculo da PE de Marlim.

Além dos royalties (fixados em 5% sobre a produção total), as companhias petrolíferas são obrigadas a pagar a PE sobre o lucro de campos que atinjam substanciais volumes de produção ou de grande rentabilidade. O pagamento de PE está previsto no decreto 2.705, de 1998, e prevê que, em seu cálculo, poderão ser deduzidos os valores de "royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e os tributos previstos na legislação em vigor".

Segundo Martins, já no ano passado, o órgão tinha determinado que a Petrobras pagasse mais R$399 milhões devidos em PE no período de 2002 a 2005. Segundo Martins, no início deste ano, o secretário estadual de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, solicitou à ANP a revisão dos cálculos da PE retroativa a 1998, quando entrou em vigor a lei que estabeleceu o pagamento de royalties e da PE. A partir dessas novas apurações é que a ANP chegou à conclusão de que a Petrobras devia R$1,3 bilhão, sem considerar ainda juros e multas. A notícia foi divulgada pela colunista Flávia Oliveira, de Negócios & Cia, no sábado.

Do valor total de PE paga, 40% se destinam ao Estado do Rio e 10% vão para os municípios em frente à área produtora. Outros 40% são destinados ao Ministério de Minas e Energia e 10% são pagos ao Ministério do Meio Ambiente.

Petrobras diz que cobrança não tem respaldo jurídico

Em nota, a Petrobras afirmou ontem que sempre cumpriu as leis e regulamentações e efetuou os pagamentos de PE determinados pela agência reguladora. Mas a estatal dá a entender que poderá recorrer à Justiça, e que a decisão da agência impõe à companhia "a busca da proteção de seus direitos, a bem da manutenção das boas práticas de gestão empresarial, na defesa dos interesses dos seus acionistas".

Segundo a Petrobras, a ANP recentemente alterou valores de cobrança da PE, cassando decisões anteriores da própria diretoria da agência. A estatal disse que não aceita a cobrança retroativa a 1998 e que, apesar de respeitar as decisões da ANP, o pagamento não tem respaldo jurídico, ferindo os princípios constitucionais.

Martins afirmou que, em 2005, a ANP criou um grupo de trabalho para verificar a correção dos cálculos da PE relativa ao campo de Marlim. Lima atribuiu à complexidade da engenharia financeira montada para o desenvolvimento do campo gigante de Marlim os erros de cálculo cometidos pela Petrobras, para calcular a PE. Pelo mesmo motivo e também pela falta de aparelhamento da ANP é que o órgão demorou tanto tempo para identificar essas falhas.

- Não houve dolo por parte da Petrobras - disse Lima.

A ANP pretende realizar, este ano, dois leilões de áreas para exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. O diretor-geral da ANP explicou que, além da 9ª rodada, prevista para novembro, em setembro ou outubro poderá ser concluída a 8ª rodada, que foi interrompida no ano passado por força de liminares concedidas pela Justiça. Ao todo serão ofertados cerca de 530 blocos.

O diretor-geral explicou que, na última sexta-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Grace, cassou a liminar que tinha sido dada pela Justiça de Brasília. Segundo Lima, resta derrubar outra liminar concedida no Rio.