Título: Procurador afirma que segurança não é loteria
Autor: Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 25/07/2007, O País, p. 12

Em documento, Anac culpou falhas humanas e mecânicas e criticou "açodamento", provocando reação do MP.

SÃO PAULO. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou à Justiça Federal de São Paulo que há "evidências de que o acidente (do vôo JJ 3504) pode ter tido e, provavelmente teve, como causa problemas mecânicos da aeronave, falha humana de operação ou, muito provavelmente, ambas". A alegação consta do documento enviado ao juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível de São Paulo, que julgará se deve ou não determinar o fechamento temporário do Aeroporto de Congonhas a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O juiz espera ainda a resposta da outra parte envolvida no caso, a Infraero, que tem até amanhã para apresentar suas alegações. De acordo com a assessoria da empresa em Brasília, o documento será remetido hoje a São Paulo.

O documento enviado pela Anac é assinado pelo procurador Paul Roberto Gomes de Araújo, e defende o funcionamento do aeroporto sem a interrupção pedida pelo MPF. A Anac apresenta um laudo anterior ao acidente feito pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), que teria aprovado a qualidade da pista e seu coeficiente de atrito, que seria superior ao mínimo exigido pela legislação. A data da última medição do coeficiente é de 12 de julho, cinco dias antes do acidente.

O documento critica a ação civil pública movida pelo MPF. "O pleito do Ministério Público Federal mostra-se insubsistente, no mínimo, para fundamentar pedido cautelar de interdição da pista". Gomes de Araújo acusa os procuradores do MPF de "açodamento".

- Açodamento é liberar uma pista sem que se saiba qual sua relação com o acidente. Se o aeroporto não é a causa desse acidente, poderá ser a causa de outros - reagiu ontem o procurador de Justiça Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, um dos que movem a ação do MPF contra a Anac e a Infraero.

Segundo ele, o Aeroporto de Congonhas é um "varal", que tem de ser recolhido toda vez que chove.

- Se o Airbus pousou três vezes no mesmo dia e, no pouso das sete da noite, 200 pessoas morreram, é para pensarmos. Congonhas não é administrada pela Caixa Econômica Federal, que cuida de loterias e jogos. Não é questão de sorte, mas de segurança.

O Ministério Público Federal abriu mais um inquérito criminal para apurar se houve crime de homicídio doloso ou culposo (com ou sem intenção de matar) e "atentado contra a segurança do transporte aéreo" (artigo 261 do Código Penal). Como resultou em destruição da aeronave, a pena para quem infringiu o artigo 261 pode ser de quatro a 12 anos de reclusão, em caso de crime doloso, ou de seis meses a dois anos, em caso de crime sem dolo ou intenção. O artigo 261 foi usado para o caso dos pilotos americanos do Legacy no acidente da Gol, dez meses atrás, mas a Justiça permitiu que os estrangeiros voltassem a seu país de origem.