Título: Lula deve atender a sindicalistas e adiar regulamentação da lei de greve
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 25/07/2007, O País, p. 17
Líder da CUT diz que presidente prometeu atenção a reivindicações.
BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá atender aos apelos das centrais sindicais e poderá, numa concessão, cuidar primeiro de outras reivindicações dos sindicalistas para, depois, tratar da regulamentação da lei de greve do funcionalismo. Ontem, Lula recebeu em audiência o presidente da Central Única do Trabalhador (CUT), Arthur Henrique da Silva Santos, para discutir a questão do funcionalismo. Segundo o sindicalista, ficou decidido que o governo encaminhará ao Congresso, após o recesso, projeto de lei regulamentando a negociação coletiva para o funcionalismo público.
Lula não garantiu que não encaminhará, ao mesmo tempo, o projeto regulamentando o direito de greve, mas a pressão da CUT é para que o Congresso aprove primeiro a lei de negociação coletiva. O próprio Lula tem criticado constantemente, nos últimos meses, o fato de os servidores cruzarem os braços e não terem os dias paralisados descontados nos salários.
Mas a aposta dos sindicalistas é que o projeto que trata da regulamentação da greve do funcionalismo, proibindo-a para setores considerados essenciais, ficará para um segundo momento. De acordo com Arthur Henrique, Lula teria concordado com ponderações dos sindicalistas:
- O presidente concordou que não se pode regulamentar a greve sem antes tratar da negociação coletiva da categoria, com definição de data-base, por exemplo, e a institucionalização de uma mesa permanente de negociação - disse o presidente da CUT, que completou: - É um absurdo falar em regulamentar greve se não tivermos regulamentado o direito à negociação coletiva.
Central combate projeto de lei que limitaria greves
A CUT está há meses em campanha contra a intenção do governo de aprovar uma rigorosa lei de greve para o funcionalismo, que limitaria e dificultaria as paralisações. Segundo Arthur Henrique, o governo ainda não decidiu se encaminhará apenas um projeto de lei abordando os dois assuntos, ou se serão duas matérias distintas.
- Como a Constituição Federal trata dessas questões em artigos diferentes, creio que seria melhor enviar dois projetos diferentes - defendeu.
Da reunião de Lula com o dirigente da CUT participaram os ministros do Trabalho, Carlos Lupi; da Previdência Social, Luiz Marinho; do Planejamento, Paulo Bernardo; e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci. Por causa da crise aérea, parte da delegação da CUT que se reuniria com Lula não conseguiu chegar a Brasília.