Título: Congresso quer rediscutir limites de agência
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 26/07/2007, O País, p. 13

Parlamentares estudam alternativas para mudar lei, que não permite demissão de diretores.

BRASÍLIA. Em meio às investigações sobre as causas do acidente com o avião da TAM na semana passada que deixou até agora 199 mortos, parlamentares de oposição e mesmo da base governista pretendem reabrir o debate sobre a autonomia das agências reguladoras e querem mudar a legislação para afastar dirigentes com mandato em casos de má gestão e incapacidade para responder a eventuais crises, como a que ocorre atualmente no setor aéreo. O alvo principal de deputados e senadores é o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, considerado um dos principais responsáveis pelo Aeroporto de Congonhas estar operando 40% acima de sua capacidade.

Com mandato de cinco anos outorgado pelo Senado Federal, Zuanazzi só pode deixar o cargo mediante renúncia, condenação judicial transitada em julgada ou pena decorrente de processo administrativo disciplinar. Mas o texto que criou a Anac previa num inciso o afastamento de dirigentes em casos diante da inobservância de "deveres e proibições inerentes ao cargo, inclusive no que se refere ao cumprimento das políticas estabelecidas para a aviação civil pelos Poderes Executivo e Legislativo". O presidente Lula, porém, vetou o dispositivo.

- Embora o texto não fosse muito claro, esse era o único dispositivo que abria margem para interpretação de que o presidente da República ou o Senado pudessem propor o afastamento de um dirigente dessa agência - lamentou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI do Apagão, que promete propor uma representação criminal no Ministério Público contra Zuanazzi no seu relatório final por ele ter autorizado Congonhas a operar acima de sua capacidade.

No veto, argumento de que artigo feria autonomia

No veto, Lula argumentou que esse artigo ameaçava a autonomia da Anac ao não indicar quais os deveres e proibições, o que levaria à perda do cargo do diretor. Na avaliação do governo, os diretores da Anac poderiam ficar reféns da ingerência política e perderiam a estabilidade no cargo.

Demóstenes adiantou que pretende discutir com sua assessoria qual seria a melhor alternativa para mudar essa situação não só na Anac, mas nas demais agências reguladoras.

- A prática nos mostrou que essa estabilidade total não é boa. Nós, no Senado, podemos hoje mandar para casa o presidente da República ou procurador-geral da República, mas não podemos mandar embora um presidente da agência - argumentou o senador goiano.

A discussão ganhou força ontem, depois que o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) anunciou que apresenta hoje requerimento na CPI do Apagão Aéreo pedindo que o Ministério da Defesa abra uma investigação sobre os diretores da Anac por improbidade administrativa, uma das três alternativas prevista em lei para a demissão nas agências. As outras são renúncia ou sentença judicial. Num clima de total constrangimento, a CPI do Apagão Aéreo começou a discutir o assunto ontem, antes do início do depoimento do presidente da Anac, que foi avisado diretamente por Fruet de que ele iria apresentar o requerimento.

O presidente em exercício da CPI, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não vai colocar o requerimento de Fruet agora em votação e anunciou que apresentará uma emenda à Lei Geral das Agências Reguladoras, que está tramitando na Câmara, propondo que o Congresso possa demitir os diretores das agências.

- Se podemos afastar um presidente da República, com o impeachment, por que não podemos demitir um presidente de agência? - disse Cunha. (Adriana Vasconcelos e Cristiane Jungblut)