Título: Projetos vão para a lata de lixo
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 04/03/2009, Política, p. 08

O resultado da primeira reunião do ano na Comissão e Constituição de Justiça da Câmara Legislativa revela que boa parte da produção parlamentar é inútil. O motivo? Erros cometidos pelos deputados na elaboração dos projetos de lei. Dos 26 projetos que foram juridicamente analisados na sessão de ontem, 16 foram rejeitados e como a decisão da CCJ é terminativa, o destino desse material é a lata de lixo.

A pauta da CCJ tem ao todo 66 PLs para serem analisados. Desse total, quase metade (30) tem parecer pela inadmissibilidade. O maior equívoco cometido pelos deputados é propor projetos de lei que seriam da iniciativa privativa do governador. Isso é muito comum nas propostas que geram despesas para o Poder Executivo. Nesses casos, só o GDF poderia ser o autor. Antes de se chegar à conclusão de que as matérias são ilegais, no entanto, os projetos consomem energia e despesa da Câmara, já que tramitam pelas comissões temáticas. Há uma articulação em curso para inverter essa ordem de tramitação.