Título: Petrobras pode fazer licitação simplificada
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 26/07/2007, Economia, p. 31

BRASÍLIA e RIO. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, concedeu liminar garantindo à Petrobras a legalidade de uma licitação simplificada (em vez da Lei 8.666, que regula as compras na administração pública e tem critérios mais rigorosos) para a plataforma PRA-1, na Bacia de Campos.

A decisão foi tomada no julgamento de um mandado de segurança proposto pela estatal contra a medida do Tribunal de Contas da União de suspender o resultado da licitação em 4 de julho. As obras já têm autorização para começar.

Ontem, Fernando Stérea, sócio da Angraporto - acusada de fraudar licitações da Petrobras -, negou a participação em qualquer irregularidade, em depoimento à 4ª Vara Federal Criminal do Rio. O advogado José Carlos Tórtima disse que a denúncia foi feita por um ex-sócio pego desviando dinheiro da Angraporto. O juiz Flávio Oliveira Lucas rejeitou a liberação de Ricardo Moritz, um dos presos, diante da tentativa deste de sacar R$150 mil notificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.