Título: TCU aprova leilão de rodovias com pedágio menor
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 26/07/2007, Economia, p. 31
Licitação de sete trechos federais, incluindo dois no Rio, deve sair até novembro. Usuários pagarão R$19 bi a menos.
BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou ontem a privatização de sete trechos de rodovias federais - entre os quais dois no Estado do Rio - que, juntos, somam 2.579,1 quilômetros e representarão investimentos de R$19,5 bilhões. O órgão alterou algumas normas do edital, o que reduzirá o preço máximo do pedágio em até 44% para algumas estradas. Com as novas regras, a expectativa é que os usuários deixem de pagar R$19 bilhões nos 25 anos de concessão.
A previsão é que essas rodovias passem à iniciativa privada ainda este ano, com leilão dos trechos até novembro. A queda das tarifas de pedágio foi obtida graças à redução, negociada com o Executivo, da taxa de retorno dos futuros concessionários com o negócio - que passou de 12,88% para 8,95%.
Os novos parâmetros econômicos levaram em conta a redução do risco-Brasil, da cotação do dólar e do spread (diferença entre o custo de captação de recursos e os juros cobrados) dos clientes do BNDES. As concessionárias também poderão contar com isenção do PIS e da Cofins, por cinco anos, na compra de equipamentos para as obras nas estradas.
O pedágio mais caro poderá ser cobrado na BR-116 entre Curitiba e a divisa com o Rio Grande do Sul, a R$4,05 (22% menos do que no modelo anterior de edital). O teto mais baixo será na Regis Bittencourt (São Paulo-Curitiba), que não poderá passar de R$2,60 (a maior queda, 44%). Juntas, essas rodovias poderão ter até 36 praças de pedágio.
No Estado do Rio, o trecho da BR-393 entre a divisa com Minas gerais e o entroncamento da Via Dutra terá tarifa máxima de R$3,91, 7% menos que o estimado anteriormente. No trecho da BR-101 entre a divisa com o Espírito Santo e a Ponte Rio-Niterói, o preço não pode ultrapassar R$3,70 (20% menos).
Serão licitados ainda os seguintes trechos: BR-153 (divisa MG/SP até divisa SP/PR); BR-381 (Fernão Dias, entre Belo Horizonte e São Paulo); e, juntas, a BR-116 e a BR-101 (Curitiba até Florianópolis).
- Foi uma solução negociada entre o TCU e o Executivo, pois não queríamos que a concessão demorasse mais para sair. Sabemos que o governo não tem condições de administrar bem essas estradas, e elas são essenciais para a economia e para a sociedade - disse o ministro do TCU Augusto Nardes.
Privatizações estão em discussão desde 2003
Essas privatizações são discutidas desde 2003. Em novembro, elas entraram como prioridade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas o governo decidiu rever toda a modelagem do leilão em janeiro, surpreendendo o mercado e até o Ministério dos Transportes.
Bruno Rocha, especialista em Transportes da consultoria Tendências, acredita que o edital se mantém competitivo para a iniciativa privada e que diversas empresas devem concorrer para ganhar esses trechos, dos mais movimentados do país. Já Márcio Pajés, da MCM Consultores, afirma que a licitação tende a ser um referencial para o setor, se o governo pretender ampliar a privatização da infra-estrutura, sobretudo em transportes.