Título: Tarso Genro manda PF passar por cima da Anac
Autor: Gois, Chico de e Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 27/07/2007, O País, p. 9

Um dia depois de Jobim dizer que é ele quem manda, ministro petista afirma que medidas da agência são ineficazes

BRASÍLIA. Um dia depois de o ministro da Defesa, Nelson Jobim, assumir o cargo e apresentar-se como o principal agente para cuidar da crise aérea, outro gaúcho do governo, o petista Tarso Genro, determinou a criação de uma força-tarefa, que inclui a Polícia Federal, para fiscalizar a relação de empresas aéreas e passageiros. O ministro da Justiça comanda a área que trata da defesa do consumidor, e, somente depois da posse de Jobim, deixou claro que não está satisfeito com a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Tarso Genro considerou "ineficazes" as medidas que a Anac tomou para garantir os direitos dos consumidores. Por isso, determinou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) começasse a investigar nos aeroportos se as empresas estão garantindo dois direitos básicos de quem compra passagem aérea: prestação de informações ao consumidor e assistência, como refeição, hospedagem e transporte, em caso de atrasos de mais de quatro horas.

- Esperava-se que as medidas da Anac tivessem efeito para o consumidor, mas foram consideradas ineficazes pelo ministro - disse a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, que esclareceu que a agência tem um "escopo" de atuação que não se limita aos direitos dos passageiros, enquanto ao ministério cabe, somente, investigar se o consumidor tem seus direitos assegurados.

Ontem, uma força-tarefa foi criada, e técnicos da SDE começaram a colher dados nos aeroportos de Brasília e Guarulhos, escolhidos por conta do número de atrasos e cancelamentos de vôos. Segundo Mariana Tavares, entre o dia 20 e ontem, foram registrados 16 atrasos e dois cancelamentos no Aeroporto de Guarulhos, e 19 atrasos e 27 cancelamentos em Brasília.

As empresas que serão fiscalizadas são TAM, GOL, Varig, Ocean Air, BRA, Pantanal, Passaredo e Total. Após notificadas, terão cinco dias para apresentar justificativas. Dependendo da resposta, a SDE pode abrir procedimento administrativo que, em teoria, poderá resultar em multa de até R$3,4 milhões. Em abril, segundo a secretária, o Ministério da Justiça já havia colaborado com a Anac, ajudando-a com informações sobre os direitos dos consumidores.

As fiscalizações não têm prazo para acabar. Mariana espera que a fiscalização desenvolvida pela força-tarefa faça com que as empresas comecem a dar mais atenção aos passageiros:

- Nossa expectativa é que essas medidas encorajem, ou melhor, pressionem as empresas a adotarem informações e prestação de assistência aos consumidores.

O Procon passou ontem o dia no Aeroporto de Brasília para conferir se as companhias estavam cumprindo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica, e encontrou irregularidades. As maiores empresas - TAM, Gol e Nova Varig - contabilizaram dezenas de atrasos e cancelamentos de vôos. Os passageiros que esperaram por mais de quatro horas para viajar não receberam dinheiro para refeições ou acomodação. Quem teve o vôo cancelado não recebeu ressarcimento do valor da passagem.

- Estamos fazendo autos de constatação, porque tivemos número muito grande de denúncias no call center do Procon. As empresas serão investigadas - anunciou o vice-presidente do órgão, José Vieira, que passou o dia ontem no aeroporto.

Nenhuma empresa foi autuada ou multada ontem. Serão abertos processos administrativos no Procon para apurar irregularidades e, em cerca de dez dias, as companhias serão notificadas para prestar explicações. Caso os argumentos não convençam, as empresas poderão ser multadas de R$225 a R$3,4 milhões. A duração do processo é em média, de cinco meses.

No saguão do Aeroporto de Brasília, os funcionários do Procon orientavam os clientes a guardar o cartão de embarque e as notas fiscais de eventuais gastos com refeição e hospedagem realizados no caso de atraso e cancelamento do vôo.