Título: Congresso debate poder de agências
Autor: Damé, Luiza e Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 28/07/2007, O País, p. 8

Projeto que prevê controle externo está pronto para votação e pode ter emendas.

BRASÍLIA. O debate sobre poderes e limites das agências reguladoras deverá mobilizar as atenções do Congresso, com o fim do recesso parlamentar. O alvo principal de deputados e senadores é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não vem conseguindo atender às expectativas do consumidor na crise do setor aéreo. Relator de um projeto de lei que trata das agências reguladoras, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) admite incluir em seu parecer dispositivo que assegure o afastamento de dirigentes em casos de má gestão. O projeto, pronto para votação em plenário, prevê um controle externo do Legislativo sobre as agências.

- É preciso preservar a autonomia das agências, mas essa autonomia não pode ser irrestrita e nem acobertar incompetência. A crise aérea nos traz alguns ensinamentos, na medida em que a Anac não consegue dar respostas ao colapso enfrentado pelo setor - disse Picciani.

Antes de tomar qualquer decisão, Picciani pretende discutir o assunto com integrantes da CPI do Apagão e líderes partidários. Pelo menos dois parlamentares da CPI manifestaram disposição de emendar o projeto: Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Valente vai propor sabatina a cada dois anos

Valente vai propor que os diretores das agências sejam submetidos a um "recall" a cada dois anos, no Senado, que aprova a indicação feita pelo presidente da República. Haveria nova sabatina, e se o resultado fosse insatisfatório, o diretor seria afastado.

No Senado, tramitam dois textos sobre o assunto: uma proposta de emenda constitucional do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e um projeto de lei do líder tucano Arthur Virgílio (AM). O relator da CPI do Apagão do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), quer usar um desses projetos para assegurar a aprovação de um dispositivo que garanta o afastamento de dirigentes de agências em casos de má gestão ou improbidade.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) encomendou estudo sobre a melhor alternativa para garantir que dirigentes de agências sejam submetidos a um "voto de desconfiança" nos casos citados por Demóstenes.