Título: Verba de fundos vai para o Tesouro
Autor: Casado, José
Fonte: O Globo, 29/07/2007, O País, p. 8

Ministro do TCU aponta incapacidade de gestores.

A crise de gestão se agrava com sucessivos cortes lineares nos investimentos em setores estratégicos do país, na área de infra-estrutura. Um exemplo está na aplicação de três dezenas de fundos setoriais, criados com o objetivo específico de financiar projetos de desenvolvimento.

No papel, os fundos aeronáutico, penitenciário, naval e de telecomunicações encerraram 2006 com mais de R$6 bilhões em caixa. Mas isso foi apenas figuração contábil: o dinheiro arrecadado acabou "recolhido" ao Tesouro para compor o superávit primário nas contas públicas. Assim, não foi investido nem um único centavo do fundo de telecomunicações, entre outros.

- O superávit no setor público é necessário, mas não precisava ser feito de forma tão burra, a partir de cortes como o das verbas na segurança de vôo - comenta Gil Castelo Branco, diretor da organização não-governamental Contas Abertas, dedicada ao estudo do orçamento federal.

- A má qualidade na gestão não é exclusiva deste governo, mas tem sido crescente nele - acrescenta. - Há gastos nem tão essenciais como segurança de vôo que não estão sendo cortados. Pelo contrário, dispararam. Basta olhar as despesas dos ministérios com vigilância terceirizada. Caso exemplar de desperdício está nas obras do Pan do Rio: podiam ter sido iniciadas em 2003, mas acabaram executadas em cima da hora, sem licitação e em três turnos de trabalho. Custaram R$3 bilhões. Podiam ter sido feitas por muito menos e com mais transparência.

Quando os recursos para investimentos escapam à rotina do contingenciamento orçamentário, o governo não consegue aplicá-los com eficiência, observa o ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União:

- É visível a crescente incapacidade dos gestores. Elas resultam em deficiências de planejamento e dificuldades em fazer licitações ou convênios com Estados e Municípios. O dinheiro sai do orçamento, mas o projeto ou a obra não anda. É cada vez maior o descompasso entre a execução física e orçamentária. E a sociedade continua pagando pela máquina burocrática responsável por esse empreendimento sem ver os resultados necessários (José Casado).