Título: Desordem gerencial compromete infra-estrutura
Autor: Casado, José
Fonte: O Globo, 29/07/2007, O País, p. 8

Governo deixa de executar investimentos que considerou prioritários em energia, transportes e segurança pública.

Dez meses de uma crise anunciada na aviação civil, com duas tragédias e três centenas e meia de mortos, estão expondo o tamanho da confusão administrativa em que mergulhou o governo Lula.

Essa desordem gerencial, segundo o Tribunal de Contas da União, tornou-se perceptível nas ações em outras áreas vitais da infra-estrutura do país, como transportes, energia, ciência e tecnologia, urbanismo e segurança pública.

O governo começou 2007 sem ter conseguido executar 66% dos projetos de investimentos do setor de transportes, que classificara como prioritários no Orçamento de 2006, de acordo com o TCU.

Não conseguiu, também, realizar 59% dos investimentos considerados essenciais no setor de energia; 60% em segurança pública e 64% em urbanismo.

- O contingenciamento orçamentário influi, claro, mas não é só isso. Há uma deterioração gradual da gestão pública, e está se agravando - diz Ubiratan Aguiar, ministro do TCU e responsável pela análise das contas governamentais de 2006.

O Orçamento da União é a expressão matemática da planificação e da importância atribuída às ações da administração. São 212 os projetos "prioritários" listados pelo Ministério do Planejamento, mas o próprio governo não segue a escala de primazia que estabelece nem mesmo quando define o Orçamento. Por isso, uma de cada três "prioridades" governamentais listadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pelo Congresso todos os anos, simplesmente desaparece (ou não aparece) na Lei Orçamentária Anual.

Segurança em segundo plano

Cada centavo de real gasto por uma repartição pública federal é automaticamente registrado na rede eletrônica do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Ele guarda uma miríade de casos simbólicos da desordem gerencial.

No ano passado, por exemplo, o governo gastou mais dinheiro com festas, projetos e campanhas promocionais do turismo interno e do artesanato nacional do que no programa de segurança de vôo e na recuperação de rodovias esburacadas.

Pelo espaço aéreo e pelas rodovias circulam 98% dos viajantes e 90% das cargas transportadas. São 102,1 milhões de embarques e desembarques anuais nos aeroportos. Outros 80 milhões de passageiros trafegam de ônibus pelas rodovias nacionais. O movimento na aviação cresceu 40% e nas rodovias aumentou 30%, conforme dados oficiais.

Em 2006, foram destinados R$485,5 milhões ao programa de segurança de vôo. E outros R$400 milhões para a operação emergencial de tapa-buracos nas rodovias federais.

São duas áreas críticas e, no entanto, o investimento que receberam foi bem inferior à despesa com programas promocionais como "Uma Viagem Para Todos" e "Artesanato Brasileiro", cuja fatura somou R$1,331 bilhão.

O governo aplicou R$802,9 milhões em projetos turísticos e festas nos principais colégios eleitorais, no primeiro semestre de 2006. Era temporada prévia à disputa presidencial e o Tesouro Nacional pagou a conta dos festejos: gastou em média R$131,1 mil por dia em promoções como "Carnamagia", em Santa Catarina; "São João da Paz e do Amor", no Rio Grande do Norte; e, "Festa do Bode Rei", na Paraíba, além de um "Jantar Ecológico", no Rio Grande do Sul, entre outros.

Na execução das prioridades orçamentárias em um ano eleitoral, na prática, atribuiu-se ao custeio de uma festa ("Eu Amo BH Radicalmente") a mesma importância do financiamento de construção de sistemas de abastecimento de água potável para 192 mil habitantes das cidades de Santa Terezinha de Itaipu, São Jorge do Oeste, Capanema - todos municípios do Paraná - e mais Santa Rosa, no Rio Grande do Sul. Ambos custaram R$200 mil na contabilidade do Ministério do Turismo.

Por essa lógica orçamentária a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil pagou R$1,8 milhão por um conjunto de móveis de escritório (cinco cadeiras plásticas para diretores saíram por R$4,4 mil cada). O mobiliário novo da Anac custou oito vezes mais que toda a verba federal destinada ao programa de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos: R$200 mil até o dia 26 de outubro, um mês depois do desastre com o avião da Gol, no qual morreram 154 pessoas.

Em um ano marcado pela eclosão da anunciada crise na aviação civil, a agência responsável pelas regras e fiscalização do setor pagou por passagens e diárias (R$10 milhões) o dobro do que investiu na formação de inspetores e técnicos (R$4,9 milhões). Entre curiosos itens da lista de despesas da cúpula da Anac destaca-se uma fatura de R$446 mil por "serviços domésticos".

A falta de clareza sobre o que é urgente e essencial no gasto público tem levado a situações esdrúxulas na gestão das reduzidas verbas do programa de proteção ao vôo pela Aeronáutica. Instituído com a única finalidade de proporcionar circulação segura e eficiente ao tráfego aéreo civil e militar, teve quase 90% do seu orçamento consumidos no pagamento de dívidas acumuladas, pessoal e dispêndios gerais. Sobraram, de fato, apenas R$55 milhões para novos investimentos no ano passado. Entre as despesas listadas no Siafi há um pouco de tudo, até R$19 mil usados na compra de seis toneladas de ração para cães (5,7 toneladas para animais adultos e 300 quilos para filhotes).