Título: O embaixador do Clima
Autor: Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 29/07/2007, Ciência, p. 45

Diplomata diz que Brasil não aceitará metas compulsórias.

O Brasil adotará compromissos mais ambiciosos para ajudar o mundo a baixar os volumes de emissão de carbono, responsável pelo aquecimento global, como metas de redução das taxas de desmatamento, inspeção veicular e incremento na produção de combustíveis renováveis. Mas o país não admite metas compulsórias, tais como as nações industrializados no Acordo de Kioto.

A revelação é do embaixador Sergio Serra, nomeado há três meses para cuidar exclusivamente de mudanças climáticas ¿ um cargo inédito no governo. Ele contou, em entrevista ao Globo, que seu foco de trabalho será o Plano de Ação Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas, que já está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

-Citaria também investimentos na construção de edifícios inteligentes para economizar energia.

Elaborado pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, presidido pelo físico Luiz Pinguelli Rosa, o plano tem por objetivo estruturar e coordenar as ações de governo diante das repercussões do aquecimento global do planeta. Os danos ambientais, alertam seus autores, podem causar prejuízos irreversíveis à própria economia mundial.

O melhor é não mexer em Kioto

Para reforçar a posição do Brasil de que é preciso deixar, tal como está, o Acordo de Kioto, o diplomata recorre à mitologia grega. Mexer no texto, alerta, significaria abrir uma ¿caixa de Pandora¿. Contra as indicações que havia recebido, Pandora, a primeira mulher, abriu um recipiente que trouxera do Olimpo, libertando nada menos do que todas os males da Humanidade.

-É melhor deixar o texto como está, pois dificilmente conseguiremos algo melhor ¿ disse ele.

Serra acredita que a cota de sacrifício a ser dada pelos países em desenvolvimento não pode ser a mesma das nações industrializadas que, pelo acordo de Kioto, terão de apresentar metas compulsórias até 2009.

E isso, afirmou, também vale para a China, acusada por alguns organismo internacionais de contribuir, mais do que os próprios americanos, para a alta concentração de gases que intensificam o efeito estufa. Da parte do Brasil, destacou o diplomata, a taxa de desmatamento vem caindo há três anos consecutivos. Ele lembrou o maior rigor na representação ao comércio ilegal de madeira e o combate à grilagem.

-Na maioria dos países, o principal problema é a queima de combustíveis fósseis. Nossa matriz energética é limpa. Cerca de 80% da energia consumida vem das hidrelétricas.

Serra reconhece que é difícil convencer a comunidade internacional de que o Brasil não é o vilão que está acabando com a Amazônia.

-Temos consciência de que a Amazônia, mais do que causadora, é uma vitima. Se nada for feito, a floresta vai acabar ¿ enfatizou.

O embaixador vê lentidão dos países industrializado e critica os Estados Unidos, que não ratificaram Acordo de Kioto.

Serra vê poucas chances de avanço na reunião, em Bali, no final deste ano, dos estados partes do Acordo de Kioto ¿ que determina um corte, em média, de 5% da emissões até 2012, em relação a 1990 . Isto porque os países industrializados têm até dois anos para apresentarem suas metas, que entrarão em vigor a partir de 2012.

-A implementação está lenta. Não se pode dizer que os países industrializados estejam inadimplentes, mas há certa lentidão.

Uma preocupação recorrente do governo brasileiro, reforçada por Serra, é o risco de as nações ricas misturarem a questão ambiental com a negociação de acordos comerciais. Para a diplomacia brasileira, isso poderia servir de pretexto para adoção de medidas protecionistas contra os países em desenvolvimento.

Serra explicou que o Brasil não é o único país que possui um embaixador do clima. Ele esclareceu que não será propriamente um negociador. Ao nomeá-lo, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, queria um interlocutor com outros órgãos do governo, com a sociedade civil e entidades internacionais.

-Chegamos a isso, porque o momento atual das negociações é critico e o Brasil tem uma contribuição a dar nesse processo. Não dá mais para empurrar com a barriga ¿ advertiu.

O Plano de ação nacional Seguem abaixo algumas das principais medidas previstas no plano nacional para o enfrentamento das mudanças climáticas, separadas por áreas:

Florestas: Estabelecimento de metas de redução da taxa de desmatamento e queimadas; aceleração do reflorestamento das áreas de preservação permanente, especialmente ao longo dos rios (matas ciliares)

Transportes: Vincular aferição obrigatória dos níveis de emissões veiculares ao licenciamento anual dos veículos; estabelecer índices mínimos de eficiência energética para veículos, assim como taxas diferenciadas, de acordo com o consumo; fomentar a expansão do transporte coletivo, enfatizando outros modais que não rodoviários.

Energia: Consolidar a política de biocombustíveis como contribuição à redução das emissões; estimular a expansão do uso de fontes renováveis.

Indústria: Criação de um programa de incentivos à descarbonização das unidades de produção das empresas como metas de redução das emissões por unidades produzidas.

Geral: Qualificação das emissões evitadas;integração da questão climática aos programas de cooperação internacional.