Título: Cargo em agência não pode ser moeda de troca
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 31/07/2007, O País, p. 9

Presidente da Aner afirma que governo Lula tem dificuldade para entender o papel das agências reguladoras.

BRASÍLIA. O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Regulação das Agências Reguladoras Federais (Aner), Paulo Rodrigues Mendes, critica as indicações políticas do governo para cargos de direção nas agências e acusa o Planalto de usá-los como moeda de troca política. Na opinião de Mendes, o governo Lula trata as agências como estrutura de governo e não de Estado. Paulo Mendes é servidor de carreira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As dez agências reguladoras do país têm cerca de 3,6 mil analistas, técnicos e especialistas em regulação. Ele é economista e passou também no concurso da Anatel, mas optou pela Anvisa por ser especialista em saúde pública.

Evandro Éboli

Como o senhor avalia o papel das agências reguladoras hoje? Estão funcionando?

PAULO MENDES: As agências foram criadas de uma forma intempestiva, por conta das privatizações. Não houve o planejamento que precisava ser feito. E o atual governo não trata as agências como questão de Estado, como deve ser. O governo as trata como questão de governo. Os governantes não podem querer intervir numa agência porque uma decisão sua desagrada a fulano ou beltrano.

Indicações políticas prevalecem na escolha dos diretores?

PAULO MENDES: O governo atual tem dificuldade de entender um agência. Busca apoio político para se fortalecer no Congresso e coloca pessoas ligadas a esses políticos nas agências. O cargo de diretor de agência não pode ser usado como moeda de troca. Será que esses diretores têm conhecimento da área? A sociedade tem que questionar. Temos que ter quadros técnicos, bem remunerados e capacitados e que ascendam a posições de chefia e direção. Ou então que essas indicações sejam lastreadas por profissionais e autoridades técnicas.

Isso não tem ocorrido?

PAULO MENDES: Não. O exemplo é a atual situação da Anac. Dos cinco diretores, apenas um, o Jorge Velozo, tem algum conhecimento técnico. Os outros não tinham contato com o setor aeroportuário, a não ser como usuários.

Mas a Aner soltou uma nota em defesa da Anac.

PAULO MENDES: Não na defesa de pessoas, mas em defesa da agência. Não é questão de preservar o Zuanazzi (presidente da Anac), mas do que ele representa. O governo queria achar um culpado. O presidente da Anac foi indicado pelo presidente e teve seu nome sabatinado e aprovado pelo Senado. Agora, tem que se ter equilíbrio nas indicações. Uma agência funciona como um triângulo. Uma ponta é o governo, outra o consumidor, e outra, o mercado. Não se pode agradar a mais a um setor do que a outro. O consumidor quer o melhor serviço pagando quase nada. O mercado quer o máximo de lucro com economia de gasto. E o governo quer o máximo de controle e de arrecadação daquela atividade. São interesses inconciliáveis. Não dá para agradar a todo mundo. É preciso, na média, agradar e desagradar aos três.

Quem são os funcionários de uma agência?

PAULO MENDES: O governo Fernando Henrique cometeu um grande erro ao criar as agências mas não criar a carreira desse servidor. Agora, há três tipos de servidores: os que estão sendo aprovados em concurso específico, os servidores dos órgãos que foram extintos e que viraram agências e também servidores do ministério ao qual a agência está vinculada. Com todo respeito a esses servidores mais antigos, mas a agência é algo novo e que exige conhecimento de mercado, de preço e de concorrência. Precisa de especialistas. Temos que render homenagens a esses funcionários mais antigos e compreender que o mundo anda para a frente.