Título: Quando o PAC fica na promessa
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 31/07/2007, Economia, p. 23

No 1º semestre, só foram executados 10% dos R$11 bi de investimentos previstos.

Ogoverno federal encerrou os primeiros seis meses do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com investimentos em expansão - acima do ritmo das receitas e das despesas com pessoal -, mas ainda com grande dificuldade em executá-los. O Tesouro Nacional informou ontem que os investimentos desembolsados no primeiro semestre de 2007 somaram R$7,341 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 22% sobre 2006. No entanto, quando se observa apenas o Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) - maior parte dos recursos alocados pela União para o PAC - os gastos foram de R$1,2 bilhão, apenas 10,6% do total de R$11,3 bilhões fixados para o ano.

No mesmo período de 2006, o desembolso do PPI - recursos livres de contingenciamento - era de R$846,4 milhões, mas o valor representava uma execução de quase um terço dos R$3 bilhões previstos para o ano passado - que acabou com R$2,8 bilhões pagos, ou seja, efetivamente desembolsados. O Tesouro não informou o que já foi contratado pelos ministérios, os chamados recursos empenhados.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, no entanto, preferiu destacar que os investimentos estão se comportando bem acima dos resultados registrados no ano passado. Ele disse que o governo aposta no cumprimento do PPI até o fim do ano e justificou o resultado baixo com o fato de o PAC compreender investimentos de longo prazo.

A maior parte dos recursos do PAC não está contabilizada nos cálculos do Tesouro. Isso porque os valores sairão dos cofres de estatais como Petrobras, Eletrobrás e Infraero. O programa também engloba investimentos privados. O PAC foi lançado em 22 de janeiro deste ano.

- Todos os projetos (do PAC) são de longo prazo. Projetos novos não são pagos no mês seguinte. A demora é normal. Mas o importante é que o Brasil está aumentando seus investimentos, e a tendência é que isso se intensifique - defendeu Augustin.

Despesas crescem 2,7% acima do PIB

O secretário também fez questão de ressaltar que os gastos estão crescendo num ritmo inferior ao registrado no ano passado. As despesas do governo federal somaram R$199,4 bilhões no primeiro semestre do ano, o que representa um aumento nominal de 12,7% sobre o ano passado. Segundo Augustin, esses gastos estão subindo 2,7% acima do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que, no ano passado, esse percentual chegava a 6,2% sobre 2006.

- As despesas estão crescendo menos que em 2006. Essa é uma tendência favorável para o médio e longo prazo - afirmou ele, ressaltando que os gastos com investimentos tiveram um crescimento de 11,1% acima do PIB no período.

Os gastos com pessoal, que somaram R$54,744 bilhões no primeiro semestre, também cresceram num ritmo inferior ao do ano passado.

Quanto às despesas totais, houve uma alta de 2,7% acima do PIB entre janeiro e junho de 2007, ante 3,8% em igual período no ano passado. Entre os fatores que contribuíram para esse aumento estão a reestruturação de carreiras do servidores públicos (que teve impacto de R$6,2 bilhões nas contas do Tesouro), o aumento das despesas discricionárias dos ministérios (R$3,8 bilhões) e a elevação das despesas com créditos extraordinários (R$1 bilhão). Do lado da Previdência Social, houve um impacto de R$9,4 bilhões devido ao reajuste do salário mínimo e do número médio de benefícios.

Já as receitas do governo federal somaram R$243,2 bilhões no primeiro semestre, o que representa um crescimento de 2,8% acima do PIB. Segundo Augustin, esse comportamento, combinado com uma queda no ritmo dos gastos, será importante para que o governo consiga fazer uma redução da carga tributária no futuro.

Segundo os dados do Tesouro, este quadro também permitiu que a economia de recursos feita pelo governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para pagar juros da dívida pública, mais conhecida como superávit primário, chegasse a R$43,8 bilhões no primeiro semestre de 2007, o que representa um crescimento de 13,4% em relação ao mesmo período no ano passado. O valor representa 3,6% do PIB, contra 3,49% do PIB em 2006, considerando um período de seis meses.

Com esse resultado, o governo federal já conseguiu cumprir toda a meta de superávit primário definida para o ano até agosto, que é de R$43,7 bilhões. Somente em junho, o superávit primário foi de R$5,3 bilhões.

- Desde junho já estamos com a meta cumprida até agosto - ressaltou o secretário.

Segundo o relatório, o Tesouro contribuiu para o resultado primário do governo central com um superávit de R$64,87 bilhões. Já a Previdência Social acumula um déficit de R$20,78 bilhões e o Banco Central, um resultado negativo de R$302,2 milhões.

As despesas do governo com benefícios da Previdência Social somaram R$83,620 bilhões até junho deste ano, o que representa um crescimento nominal de 12,7% sobre o mesmo período no ano passado. Esse valor representa ainda um crescimento de 2,6% acima do PIB.