Título: Supersimples: adesão é prorrogada até dia 15
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 31/07/2007, Economia, p. 26

Cerca de 2,8 milhões de empresas já ingressaram no novo sistema, que reúne oito tributos. Prazo venceria hoje.

A Receita Federal decidiu na tarde de ontem prorrogar por mais quinze dias o prazo para a adesão ao Simples Nacional (Supersimples), sistema que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais. O prazo original venceria hoje, e o órgão não explicou o motivo do adiamento. Empresas com receita anual de até R$2,4 milhões podem aderir ao sistema tributário, que entra em vigor em 15 de agosto.

Das 4,5 milhões de empresas que se enquadram no perfil necessário ao Supersimples, segundo a Receita Federal, 1,33 milhão migrou automaticamente para o novo sistema tributário e outro 1,474 milhão pediu adesão até o meio-dia de ontem. Pouco mais de 92 mil empresas não foram aceitas pelo órgão e outras 14,7 mil ainda estavam sob análise.

Também foi prorrogado para 15 de agosto o prazo para que os empresários optem por parcelar débitos com Previdência, União, estados e municípios por 120 meses, o dobro do prazo usual de parcelamento. O primeiro pagamento do financiamento foi adiado por 15 dias.

A norma também autoriza Receita Federal, estados e municípios a aceitarem a regularização de débitos tributários de empresas que pretendem aderir ao Supersimples até o dia 31 de outubro, mas sem o prazo dobrado.

Outro prazo que também foi prorrogado até o dia 15 é o que trata do pedido de exclusão do Supersimples, necessário para as empresas que migraram automaticamente para o novo sistema, mas que podem perder mercado ou pagar mais tributos com as novas regras.

Empresas começam a sair do Supersimples

Algumas empresas participavam do antigo Simples federal (que unificava apenas tributos da União) e, por não terem débitos, migraram automaticamente para o novo sistema. Na hora de fazer as contas, porém, os empresários e contadores constataram que elas pagariam mais impostos do que no sistema de lucro presumido.

- Uma empresa de contabilidade com faturamento mensal de R$10 mil que opte pelo Supersimples vai pagar por mês R$1,9 mil, R$300 a mais que pelo sistema do lucro presumido - afirmou Juliana Ono, consultora da Fiscosoft.

O novo sistema não gera crédito fiscais, ou seja, grandes indústrias e redes atacadistas terão de pagar integralmente os impostos de bens fabricados pelas empresas do Supersimples, independentemente de os tributos já terem sido pagos.

- Isso vai criar uma concorrência desleal - afirmou Omero Rupkowski, da Tupi Consultoria.

O Sebrae afirmou que ainda é cedo para que as empresas decidam se desligar do Supersimples, pois na próxima semana o Congresso vai aprovar uma lei que resolve grande parte dos problemas, exceto a questão do crédito tributário.