Título: Lupi reage a decisão de Comissão de Ética
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 01/08/2007, O País, p. 13

Dirigente de partido não pode ter cargo.

BRASÍLIA. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acumula irregularmente o cargo no governo e a presidência do PDT, segundo resolução da Comissão de Ética Pública, publicada no último dia 25 de junho. Para a comissão, é incompatível o exercício simultâneo de cargo público de alto escalão com direção partidária, especialmente com as funções de presidente nacional, secretário-geral nacional e presidente regional. A comissão promete analisar caso a caso a situação dos dirigentes partidários no governo.

Atualmente, têm função partidária, por exemplo, os ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), vogal da Executiva Nacional do PMDB e presidente regional licenciado do PMDB na Bahia; Márcio Fortes (Cidades), vice-presidente do PP, e o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, vice-presidente do PT.

Há dúvidas sobre a abrangência da decisão. O presidente em exercício, Marcílio Marques Moreira, disse que a resolução atinge cargos de presidente nacional e regional dos partidos, secretário-geral nacional e vice-presidente no exercício da presidência.

Em nota, Lupi disse que a interpretação da assessoria jurídica do PDT é diferente da interpretação da Comissão de Ética, citando o artigo 5º da Constituição, que proíbe discriminação em razão de convicção política. O ministro destaca ainda que se trata de uma recomendação, "sem efeito jurídico".

A comissão deve anunciar hoje o resultado do julgamento sobre a conduta de Marco Aurélio Garcia que foi filmado fazendo gesto obsceno em sua sala no Planalto.