Título: CNJ processa 4 juízes acusados de participar da máfia dos caça-níqueis
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 01/08/2007, Rio, p. 19

Réus ficam afastados da magistratura, mas continuarão a receber salários.

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem, por unanimidade, abrir processos administrativos contra quatro juízes acusados de participar da máfia dos caça-níqueis. Eles foram alvo da Operação Hurricane, da Polícia Federal, e são acusados de receber propina em troca de sentenças favoráveis à abertura de bingos e à liberação de máquinas de jogo ilegal. O Conselho ratificou o afastamento dos magistrados, mas sem a suspensão do salário - que, no caso do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, chega a R$23.275.

Conselho assume processos que corriam nos tribunais

Também integram o grupo os desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória. Os processos que corriam nos tribunais de origem dos magistrados serão transferidos para o CNJ. Mas o julgamento, que pode condená-los à aposentadoria compulsória, não tem data marcada. Os quatro ainda podem responder a ações criminais no Supremo Tribunal Federal.

Os novos processos serão conduzidos pelo corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha. Representante do Ministério Público na acusação, o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que há indícios claros de participação dos juízes na máfia dos caça-níqueis. Ele comemorou a transferência do inquérito que investigava Medina do STJ - do qual o ministro está afastado desde maio - para o Conselho, instalado em 2005.

- A abertura desses processos reafirma o CNJ como instrumento efetivo de controle externo do Judiciário - diz Roberto Gurgel.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, protestou contra o pagamento de salários aos magistrados afastados. Ele cobrou mudanças na legislação que garante o privilégio aos magistrados que respondem a processos por corrupção.

- A lei premia os magistrados que cometeram irregularidades com a aposentadoria. A decisão do CNJ não mexe com o mais importante, que é o bolso. O dano moral é apenas uma meia punição - disse Cezar Britto.

A pedido do advogado do desembargador Carreira Alvim, a maior parte da sessão de ontem correu a portas fechadas. Ele alegou que a defesa citaria provas que estão sob segredo de Justiça. O mesmo motivo levou a presidente do STJ, ministra Ellen Gracie, a determinar que a votação fosse feita sob sigilo. Um dos integrantes do Conselho, o advogado Técio Lins e Silva, declarou-se impedido de votar.

O advogado de Paulo Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, tentou até o último instante, sem sucesso, manter o processo contra o ministro no STJ. A partir de hoje, o magistrado terá prazo de 15 dias para apresentar nova defesa.