Título: Corregedor afirma que Moreira é `caso inédito¿
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 10/03/2009, Política, p. 06

ACM Neto recebe a defesa do deputado mineiro suspeito de ter gasto R$ 144 mil com segurança em suas empresas privadas

O corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), afirmou ontem que a Casa enfrentará um ¿caso inédito¿ sobre a representação do PSol contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Edmar é suspeito de ter gasto, em suas empresas de segurança, R$ 144 mil desde o ano passado para fazer sua vigilância privada. Depois de notificar Edmar Moreira na segunda-feira passada, ACM Neto recebeu a defesa dele ontem pela manhã e já ordenou à área jurídica a busca de informações para preparar o relatório final.

A resolução referente ao uso da verba indenizatória dos deputados é omissa sobre se os parlamentares podem gastá-la em suas próprias empresas. Perguntado se, no caso de ficar comprovado que Moreira efetivamente gastou em suas empresas de segurança a verba indenizatória, isso seria motivo suficiente para o deputado ser alvo de processo de cassação no Conselho de Ética, ACM Neto disse que não poderia ¿responder¿, pois estaria ¿antecipando o (seu) relatório¿.

¿Não tenho um juízo de valor formado¿, afirmou. ¿Vai ser o primeiro julgamento desse gênero que a Corregedoria vai fazer¿, declarou ACM Neto, que não quis revelar, sob a alegação de sigilo das investigações, se as empresas eram de Edmar Moreira.

Eleito corregedor no início de fevereiro, o deputado mineiro renunciou ao cargo dias depois por causa da avalanche de denúncias. Moreira teria omitido a propriedade de um castelo avaliado em R$ 25 milhões e também é alvo de vários processos na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal referentes a dívidas milionárias de suas empresas de segurança com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PSol decidiu entrar com representação na Corregedoria contra Moreira, que acabou se desfiliando do Democratas, por causa da suspeitas de uso irregular da verba indenizatória. O deputado mineiro ficou mais de um mês sem aparecer na Câmara e só depois da segunda-feira da semana passada, quando foi notificado oficialmente pela Corregedoria, voltou a circular pelos corredores da Casa.

Hábito velho Caso se confirme o emprego de verba indenizatória em suas empresas, Edmar Moreira não seria o primeiro e único da Casa a adotar a prática. Reportagem publicada ontem pelo Correio revelou o caso de deputados que gastaram parte de sua verba indenizatória em postos de gasolina de propriedade deles. O deputado da bancada de Minas Mauro Lopes (PMDB), por exemplo, admitiu que apresentou ¿algumas vezes¿ notas dos postos de sua propriedade. Ele gastou em 2008 uma média de R$ 3 mil.

E a prática não se restringe apenas a combustíveis. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), já gastou sua verba indenizatória no jornal potiguar de propriedade da família, o Tribuna do Norte. O caso foi revelado em fevereiro de 2007, durante a gestão do ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP). O ex-comandante da Câmara tentou, sem sucesso, mudar as regras sobre o emprego da verba indenizatória.