Título: Presidente quer mudar projeto de regulamentação das agências
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 03/08/2007, O País, p. 4

Para Lula, legislação deve permitir a troca de diretores em casos especiais.

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro ontem a líderes e dirigentes de partidos aliados, durante a reunião do Conselho Político, a insatisfação com o modelo de funcionamento das agências reguladoras. Lula defendeu mudança nas agências reguladoras para que se permita a avaliação do desempenho dos diretores, e foi enfático ao falar da necessidade de se ter mecanismos para, quando necessário, mudar a composição das agências. O presidente, segundo um dos participantes do encontro, está disposto, inclusive, a enviar novo projeto de regulamentação das agências ao Congresso - a primeira proposta enviada pelo Executivo, em 2004, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

- Temos que ter mecanismos para situações críticas. Como podemos ter um mecanismo rígido em que um diretor erra na condução da agência e não pode haver mudança? Temos que ter um mecanismo flexível em que a sociedade, via Congresso, possa fazer alterações nesses casos - disse Lula, na reunião.

Lula: diretores não podem ficar intocáveis

Para o presidente, está na hora de analisar e repensar o modelo atual. Segundo um dos participantes, Lula lembrou que os políticos são eleitos com milhões de votos, mas, em relação às agências, a condução política é transferida para quem não teve voto, e com a força de um mandato rígido, deixando o governo impedido de interferir.

- Tem que aproveitar o projeto que está no Congresso para criar um instrumento pelo qual os diretores das agências não fiquem intocáveis. Um diretor de agência tem mandato de cinco anos, maior que o do presidente ou que de um deputado. Ele é um intocável. As agências têm que ter autonomia, mas não podem ter essa independência, essa liberdade. A gestão das agências precisa de controle social. Eles não podem ficar adotando posições que não são as mais corretas, que a população não aprova, e continuarem lá - acrescentou Lula.

No encontro de ontem no Planalto, o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), apresentou uma proposta já discutida no partido: criar um mecanismo que permita ao presidente da República apresentar um voto de desconfiança em relação a diretores de agências. O voto seria apreciado pelo Senado e, se aprovado por dois terços, o diretor cairia. Se o Senado dissesse não, o diretor continuaria com o mandato.

- Isso garantiria uma atuação autônoma das agências, mas não uma autonomia tão imperial. Hoje o governo indica os diretores, o Senado aprova e embora tenham poder de planejar e de fiscalizar, quando as agências são ineficientes todos cobram do governo. E não seria um mecanismo de intervenção política, já que seria submetido ao Senado - explicou o líder petista.

COLABOROU Luiza Damé