Título: GDF terá menos recursos em caixa
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 10/03/2009, Política, p. 07

Secretaria do Tesouro Nacional diz que Fundo Constitucional do Distrito Federal sofrerá queda de R$ 230 milhões neste ano. Governador vai manter contingenciamento de 30% nas despesas de custeio

Em tempos de crise econômica que já contamina a arrecadação tributária local, o governo do Distrito Federal tem novos motivos para se preocupar com perdas de receita. A secretaria do Tesouro Nacional comunicou ao Executivo local que o Fundo Constitucional do Distrito Federal, responsável pelo custeio das áreas de saúde, segurança e educação, deverá sofrer uma redução de R$ 230 milhões neste ano. A alteração decorre de um recálculo do valor da receita corrente líquida da União, base para estabelecimento do montante repassado pelo governo federal à capital do país. O montante atinge hoje a cifra de R$ 7 bilhões.

Por conta da revisão, o índice de reajuste do Fundo Constitucional entre 2008 e 2009 cairá de 18,9% para 15,4%. As perspectivas para o próximo ano são mais desanimadoras. A arrecadação federal tem caído mês a mês desde o início da crise em outubro do ano passado. Em novembro, houve uma redução de 7%. A queda foi ainda mais acentuada em dezembro: 36%. Em janeiro, manteve o mesmo percentual de retração de novembro, de 7%. Como o Fundo Constitucional para 2010 será calculado com base na variação da receita entre junho de 2008 e julho de 2009, há risco de, na projeção mais otimista, o reajuste do montante a ser repassado ao GDF ser suficiente apenas para custear o crescimento vegetativo da folha de pagamentos das três áreas. ¿Uma visão otimista leva a esperarmos um reajuste de apenas 3,2% do Fundo Constitucional em 2010¿, avalia o secretário de Planejamento, Ricardo Penna.

Os dados foram anunciados ontem, depois de uma reunião convocada pelo governador José Roberto Arruda com o secretariado para tratar de projetos prioritários para 2009 e 2010. Penna e o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, apresentaram à equipe o último levantamento sobre a arrecadação local. Os números indicam que a expectativa de arrecadação tributária no DF, prevista no orçamento de 2009, se frustrou também em fevereiro, como havia ocorrido no mês anterior. O governo já havia anunciado que a receita de janeiro foi 6,8% menor do que a projetada para esse período. No segundo mês do ano, a diferença registrada chegou a 14%.

O governador vai manter um contingenciamento de 30% nas despesas de custeio. As dificuldades financeiras vão forçar o governo a rever até mesmo os investimentos. Arruda proibiu a realização de novos projetos sem fonte de financiamento definida. O GDF também descarta qualquer reajuste salarial neste momento e cita como parâmetro a política fiscal adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suspensão de reajustes e contingenciamento de gastos. ¿Não temos como pensar em reajustes agora. Do jeito que as coisas vão, atingiremos o limite prudencial (46,55%) de despesas com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal¿, diz Penna.

MUDANÇAS NO JUDICIÁRIO O procurador-geral do DF, Túlio Arantes, deixa a função hoje e assumirá o cargo de coordenador da Assessoria Internacional do GDF. Ele deverá ser substituído pelo procurador Marcelo Galvão depois que ele tiver o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. O também procurador Luiz Eduardo Sá Roriz , secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), assumirá a Consultoria Jurídica do GDF.