Título: 'É só ler a Constituição'
Autor: Lima, Maria e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 04/08/2007, O País, p. 4

Eros Grau diz que Lula pode demitir diretoria.

SÃO PAULO. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem autoridade para demitir a direção da Agência Nacional de Aviação (Anac) e das demais agências reguladoras. Segundo Grau, a prerrogativa tem como base o artigo 84, inciso II, da Constituição Federal, que explica que as agências são repartições públicas subordinadas à Presidência.

- Os diretores das agências são meros subordinados do presidente da República. Ele pode, de acordo com a Constituição, e deve, se necessário, demitir. Em suma, ele é o chefe da administração superior - disse Grau, em seminário.

Para o ministro, a atual discussão sobre a possibilidade de o presidente demitir a direção da Anac é perda de tempo.

- Acho que está se perdendo muito tempo em discutir uma coisa que não merece. É só ler a Constituição.