Título: PT tentou barrar criação da Anac com FH, mas com Lula deu apoio
Autor: Lima, Maria e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 04/08/2007, O País, p. 4

Tucano mandou tirar projeto de pauta alegando pressão por cargos.

BRASíLIA. O PT foi um dos grandes entraves para a aprovação do projeto de Lei 3.486, que criava a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), enviado ao Congresso por Pedro Parente, então chefe da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso, em novembro de 2000. Após um ano de tramitação na Comissão Especial, Fernando Henrique, atendendo ao Ministério do Planejamento, enviou ao Congresso um pedido de retirada do projeto da pauta. A justificativa, não oficial, era de que havia pressão muito grande do Legislativo para aumentar o tamanho da estrutura do novo órgão, o que a equipe econômica não aceitava.

Recursos do deputado Pedro Valadares (PSB-SE), em novembro de 2001, impediram a retirada. A proposta foi aprovada na Comissão Especial em junho de 2002, mas foi enviada para votação da redação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ficou engavetada pelos três meses restantes do governo tucano e 19 meses seguintes do governo Lula.

Só em setembro de 2004 a base de Lula mandou ao Senado o substitutivo do então deputado Leur Lomanto (PMDB-BA), já um representante da bancada do setor aeroviário e hoje um dos cinco diretores da Anac. O projeto original, com as mudanças feitas na Câmara, tramitou um ano no Senado e, em setembro de 2005, foi aprovado com o apoio do PT, que queria a nomeação de 1.805 cargos efetivos e 400 comissionados.

Ao sancionar a lei que criou a Anac, entretanto, Lula impôs pelo menos um veto ao texto. E sobre um tema que hoje preocupa o governo - que chegou a cogitar mudanças no comando da Anac, entregue ao ex-vendedor de passagens aéreas Milton Zuanazzi. O veto recaiu sobre dispositivo que previa a possibilidade de dirigentes da Anac perderem o mandato no caso de não cumprirem deveres e proibições inerentes ao cargo, inclusive no que se refere a políticas estabelecidas por Executivo e Legislativo. A justificativa foi a de que o texto poderia ameaçar a autonomia da agência.

Entre as mudanças no texto original estão a retirada de exigências de qualificação e impedimentos para a escolha e aprovação dos dirigentes da Anac. Saíram, por exemplo, os artigos que tratam dos impedimentos: pessoas que mantenham vínculo com empresa privada que explore serviços aéreos comerciais, empresa autorizada ou concessionária de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária ou com suas instituições controladoras; que tenham participação direta como acionista ou sócio, com interesse superior a 2% do capital social; administrador, gerente ou membro de conselho administrativo ou fiscal; empregado, ainda que com contrato de trabalho suspenso, inclusive da empresa ou de outra instituição controladora, ou de fundação de previdência de que a empresa ou sua controladora seja patrocinadora ou custeadora. A lei aprovada não trata especificamente desses impedimentos. Ficou um texto mais genérico.

Proposta teve mais de 180 emendas

A proposta recebeu mais de 180 emendas. Segundo assessores tucanos que acompanharam a votação, a maior dificuldade era a oposição cerrada do PT à criação da Anac. Em 2001 e 2002, a reação ao governo Fernando Henrique também era maior, com o "Fora, FHC" e manifestações de sindicalistas. No caso da Anac, a reação mais forte vinha de sindicatos dos aeroviários ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No Senado, o projeto só chegou em 24 de agosto de 2004 e ficou engavetado até 2005, quando teve andamento célere. Em 14 dias, passou por três comissões e em plenário e foi à sanção. Na Comissão de Infra-Estrutura, presidida à época por Heráclito Fortes (DEM-PI), foi aprovado em 4 de agosto de 2005. Delcídio Amaral (PT-MT) era o relator e deixou a CPI dos Correios, que presidia e que ouvia o ex-deputado Roberto Jefferson, para aprovar o projeto. A criação da Anac contou com o apoio dos tucanos e pefelistas.