Título: O papel da Justiça Eleitoral
Autor: Wider, Roberto
Fonte: O Globo, 04/08/2007, Opinião, p. 7

Grande parte da população tem a percepção equivocada de que o papel da Justiça Eleitoral limitar-se-ia ao planejamento e à realização das eleições, quando, na verdade, a instituição desempenha relevante missão social de fomento do sentimento de cidadania no eleitorado, através de programas implementados em nosso Estado por iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Com efeito, programas como voto consciente, eleitor do futuro e mesário voluntário têm contribuído para despertar, no cidadão, a consciência de que é ele a peça fundamental no jogo democrático, sendo também o responsável pela evolução contínua indispensável ao aprimoramento do sistema eleitoral.

Começo tratando do programa denominado voto consciente, no qual o Tribunal, que em suas decisões tem demonstrado preocupação com a ética na política e vem coibindo as práticas abusivas que colidem com o interesse público, objetiva atuar como facilitador na apreensão de informações que contribuam para a prática efetiva da democracia e a conscientização do valor do voto.

Nessa linha, a campanha abordará temas relevantes ao exercício do voto, como a cidadania no Brasil, a corrupção eleitoral, o abuso de poder econômico e político, a conscientização política enquanto elemento de fortalecimento da democracia e o voto nulo.

O programa eleitor do futuro, em execução desde 2003, visa contribuir não só para a formação cultural e cívica dos jovens, mas transmitir às novas gerações a visão da política como uma atividade nobre, essencial à democracia e à convivência humana.

Objetivando a conscientização do eleitorado mais jovem, o TRE/RJ lançou, em 2004, a Campanha Fala Sério: Vota!, como parte do Programa Eleitor do Futuro, com o objetivo de estimular jovens entre 16 e 17 anos a se alistarem eleitores, após um levantamento estatístico que apontou o afastamento do jovem eleitor do Rio de Janeiro do processo político, já que apenas 25% tinham título de eleitor. O resultado da Campanha foi bastante positivo, eis que, de março a maio de 2004, o Estado apresentou um aumento de 77.813 no número de títulos eleitorais, sendo 19.998 no Município do Rio de Janeiro.

Desde então, nosso Tribunal tem atuado em instituições de ensino e organizações não-governamentais, através de palestras realizadas pela Assessoria de Comunicação Social juntamente com a Secretaria de Tecnologia da Informação, que fornece as urnas eletrônicas para eleição simulada, sendo que, em 24 de janeiro de 2007, foi publicada a Resolução TRE nº 665/07, estabelecendo a adoção de programas voltados para o caráter social da Justiça Eleitoral, como uma das finalidades da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro.

Oportuno salientar que, com o objetivo de otimizar os resultados obtidos com a implantação do programa eleitor do futuro no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nosso Tribunal reformulará o programa visando atingir um número maior de jovens, familiarizando-os com os procedimentos eleitorais, com o significado e a importância do voto, plantando, assim, a semente da conscientização política na futura geração de eleitores do Rio de Janeiro.

Já através do programa denominado Mesário Voluntário, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vem trabalhando no intuito de buscar voluntários para o serviço eleitoral, atuando como mesários e auxiliares nos dias de eleição, evitando, assim, a convocação indispensável à realização das eleições.

Para atingir tais fins, foi criado, no site de nosso Tribunal na Internet, o Link Mesário Voluntário, contendo informações para a realização de inscrições que são direcionadas às Zonas Eleitorais correspondentes.

No ano de 2006, algumas Universidades aderiram à campanha e concederam horas de atividades complementares aos estudantes do curso de Direito que prestaram tais serviços e, em virtude do êxito alcançado, nossa Escola Judiciária Eleitoral pretende estender a solicitação de adesão ao maior número possível de Universidades no Estado do Rio de Janeiro, visando alcançar todos os cursos e não apenas os de Direito, já que, independente da área de estudo do voluntário, sua conduta demonstra comprometimento com o país e consciência de sua missão enquanto agente indispensável à evolução da cidadania.

À luz de todo o exposto, percebe-se que, longe de se limitar aos trabalhos referentes à realização das eleições, a missão do Tribunal Regional Eleitoral de nosso Estado é sobremodo maior, eis que, inegavelmente, o Tribunal é a instituição responsável por garantir os meios efetivos para que a sociedade fluminense possa, de forma plena e legítima, manifestar sua vontade.

ROBERTO WIDER é presidente do TRE-RJ .