Título: Governadores insistem em partilhar CPMF
Autor: Jungblut, Cristiane e Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 04/08/2007, O País, p. 15

Estados querem 20% das receitas da contribuição.

BRASÍLIA. Momentos depois de terem sido beneficiados com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), governadores insistiram ontem em ganhar uma fatia da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os estados reivindicam 20% da CPMF e ainda 10% para os municípios. A proposta foi incluída no relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante discussão da prorrogação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). O governo já disse que não aceita dividir os recursos e sinaliza com compensações para os estados numa nova reforma tributária.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), alegou que estados e municípios arcam com os serviços de saúde, educação e segurança.

- Se não é possível o valor proposto, vamos fazer uma regra de transição.

- Estados e municípios reivindicam o compartilhamento de contribuições que levaram a uma concentração de receita para a União. Não diria que haverá pressão, mas haverá debate sobre o assunto - disse o governador amazonense Eduardo Braga (PMDB).