Título: Mito platônico
Autor: Fernández, Eloi Fernández Y
Fonte: O Globo, 06/08/2007, Opinião, p. 7

A Lei do Petróleo em 1997 criou um novo paradigma na gestão e no gerenciamento dos nossos recursos naturais. Poderíamos brindar com os barris de petróleo da auto-suficiência, porém, mais do que isso, o que vemos são resultados expressivos não só na produção, mas também nos tributos, na atração de investimentos, no fortalecimento da indústria nacional fornecedora, na geração de trabalho e renda, na distribuição da riqueza entre os entes federativos e no incremento do PIB, entre outras coisas.

À época de sua edição, a sociedade aguardava, com reservas e expectativas, os resultados. Porém, o tempo demonstrou que tudo se deu no momento certo. Em números concretos, podemos falar que a participação do petróleo no PIB nacional saltou de 2,8% em 1997 para mais de 10% atualmente. A previsão de investimentos até 2011 é de mais de U$100 bilhões, sendo 75% da Petrobras e os demais das companhias privadas. Além disso, a divisão da riqueza gerada atinge órgãos federais, dez Estados e mais de 800 municípios, que, ao longo desses anos, receberam adicionalmente R$90 bilhões, de royalties e outras participações. Uma verdadeira "onda preta" de desenvolvimento.

Apesar do pessimismo de alguns, o aumento da concorrência no setor consolidou a Petrobras como empresa forte no cenário nacional e a viabilizou no mercado internacional.

Mas, um fator foi determinante para este ciclo virtuoso. A criação da Agência Nacional de Petróleo - ANP. Sua concepção e autonomia frente a todos os agentes do setor são fiadores dos investimentos privados e da garantia de justiça na concorrência. Contratos vêm sendo analisados e respeitados no seu transcurso, produtos oferecidos são fiscalizados e liberados mediante a melhor qualidade, e uma série de outras atividades de regulação vem, ao longo do tempo, consolidando a ANP no cenário brasileiro e internacional. Isto mostra o quanto a independência das agências reguladoras, frente às interferências políticas e aos seus "regulados", é indispensável ao sucesso.

O contrário, por outro lado, leva ao fracasso. Colocar as Agências numa caverna e nos apresentar as sombras produzidas pelo baixo desempenho do setor em função desta dependência é um mito platônico, uma falácia para a qual a sociedade deve estar atenta, sob pena de ser ela mesma a maior prejudicada com o fim deste modelo regulatório que, falando de ANP, cumpre dez anos de vida, mas, apesar de tudo, também precisa ser fortalecida.

ELOI FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ é diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip).