Título: Pelo sigilo profissional
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 08/08/2007, O País, p. 4

Na CPI, Camargo evoca direito de se calar.

BRASÍLIA. Por mais de duas horas, o chefe da investigação do acidente da TAM, tenente-coronel Fernando Camargo, fez de tudo para escapar das perguntas dos deputados da CPI do Apagão Aéreo sobre os detalhes da apuração. Para evocar o direito ao sigilo profissional, ele chegou a entregar aos parlamentares a cópia de um habeas corpus concedido em 1994 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao fraudador argentino Cezar Arrieta. Acusado de ser um dos maiores fraudadores do INSS, Arrieta foi detido na CPI do INSS por se recusar a falar.

A decisão do STF dizia que uma CPI "não tem poderes universais" e que uma testemunha pode se negar a falar se estiver protegido por regras que impõem o sigilo profissional. Os deputados aceitaram os argumentos, mas não gostaram.

- Foi desnecessário (mostrar o documento), a gente não o estava constrangendo - disse o presidente em exercício da CPI, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O tenente-coronel revelou que o governo da França e a Airbus, um consórcio franco-germânico, fizeram queixas formais à comissão que investiga o acidente contra a divulgação dos dados da caixa-preta de áudio, pela CPI. Em nota, a Agência de Investigação e Análise, órgão do governo francês, condena o que considerou tentativas de tirar conclusões sobre as causas a partir de dados incompletos e informações não analisadas. Camargo acusou a TAM de não repassar à Aeronáutica documentos importantes para a investigação.