Título: Anatel terá mais recursos para fiscalização
Autor: Novo, Aguinaldo
Fonte: O Globo, 08/08/2007, Economia, p. 29

Governo deve liberar US$100 milhões para agência, que quer modernizar regras da TV paga.

SÃO PAULO. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse ontem que o governo deve liberar mais R$100 milhões do orçamento da agência para 2007, que estão contingenciados. Ele disse que, se a liberação for integral, a Anatel terá uma verba de R$350 milhões para este ano, a ser aplicada, principalmente, na área de fiscalização, que precisa ser equipada e atualizada.

- Estou confiante de que haverá um descontingenciamento substancial de recursos - disse Sardenberg ontem, após a abertura da ABTA 2007, feira e congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura, em São Paulo. - O setor cresce avassaladoramente, as tecnologias mudam, e a agência tem que responder às necessidades da sociedade e da economia do país.

Ele disse também que a Anatel trabalha na formulação de uma nova proposta de regulamentação para o setor de TV por assinatura. Formulada na segunda metade dos anos 90, a regulamentação da Lei Geral de Telecomunicações não contempla, por exemplo, a convergência de serviços no setor.

- Se há uma lei, o serviço tem de estar adequado a esta lei, não pode ser contraditório a ela - afirmou Sardenberg.

A intenção da Anatel, em princípio, é reunir os diferentes tipos de serviço e tecnologias (via cabo, DTH e MMDS) sob um único arcabouço regulatório, batizado, provisoriamente, de Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura (Sema). A Anatel deve apresentar a nova proposta ainda este ano.

Também na ABTA 2007, a Net Serviços lançou ontem o DVR-HDTV, um decodificador digital que permite, entre outros recursos, a gravação de programas em alta definição. Fabricado pela americana Cisco, o aparelho chega ao mercado em dezembro, junto com as transmissões digitais de TV aberta.

Mas além de pagar pelo equipamento, cujo preço não foi divulgado, os clientes da Net precisarão ter um aparelho de TV de alta definição (plasma ou LCD) para desfrutar de seus recursos.

A empresa anunciou ainda que, a partir de setembro, vai oferecer a seus clientes "serviços avançados para domicílios", o NET Lar. Esses incluem tanto serviços técnicos (conexão e montagem de aparelhos) como gerais (encanador, chaveiro e eletricista).