Título: Tarso classifica de ilegal decisão de juíza que autorizou busca no Cindacta
Autor: Carvalho, Jailton de e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 09/08/2007, O País, p. 4

Para ministro, informações poderiam ter sido pedidas a Jobim ou a Saito.

BRASÍLIA. O governo disparou ontem críticas à ordem da Justiça Federal de São Paulo para a realização de busca e apreensão de documentos em instalações militares. O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou de ilegal a decisão da juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, de autorizar uma operação de busca e apreensão nos centros de controle aéreo dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos e no Cindacta 1, em Brasília.

Para Tarso, as informações poderiam ter sido obtidas mediante requisição ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, ou ao Comandante da Aeronáutica, Juniti Saito.

- Foi uma decisão ilegal, tanto é que foi cassada - disse.

O ministro elogiou a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que cassou a liminar da juíza Maria Isabel. Para Tarso, se não fosse a decisão do tribunal, a busca nas instalações militares poderia se configurar num "perigoso abuso de direito".

A Polícia Federal começou a cumprir a ordem da juíza a contragosto. Para delegados da cúpula da instituição, a PF não pode atuar em ação civil pública. Sua competência se restringe à esfera criminal. Segundo os policiais, todos os documentos apreendidos no Cindacta 1 já foram devolvidos.

Toffoli: "Ação de caráter pirotécnico"

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, classificou de pirotécnica a atitude do procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor do pedido de busca e apreensão de documentos. Segundo Toffoli, a lei garante ao Ministério Público acesso a documentos públicos, mas cabe à Aeronáutica dizer se determinado documento é sigiloso.

- No nosso entendimento, é uma ação que não era necessária. O Ministério Público tem direito de requisitar qualquer documento público não tratado como sigiloso. Não era necessária busca e apreensão. Fica parecendo mais uma ação de caráter pirotécnico. Quem vai decidir se é público ou não é a própria Aeronáutica - afirmou Toffoli, logo após participar de audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que discutiu a prorrogação da CPMF.