Título: CNJ vai criar juizados especiais em aeroportos
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Fonte: O Globo, 09/08/2007, O País, p. 9

Presidente do STF promete solução rápida para queixas de passageiros contra companhias, inclusive indenizações.

BRASÍLIA. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, anunciou ontem a criação de juizados especiais nos aeroportos para resolver conflitos entre passageiros e companhias aéreas. Os primeiros núcleos devem ser inaugurados até o fim do mês em São Paulo, Rio e Brasília. A ministra promete que a iniciativa dará solução rápida a queixas por atrasos e cancelamentos de vôos.

- São pequenas indenizações já tarifadas e que podem ser solucionadas de forma pacífica, em vez de termos os aeroportos conflagrados - anunciou.

Intenção é decidir questões do direito do consumidor

Os novos juizados devem assegurar direitos já previstos a passageiros prejudicados pelas companhias. Em atrasos superiores a quatro horas, por exemplo, a legislação obriga as empresas a fornecerem tíquetes de alimentação a quem espera a decolagem nas poltronas dos aeroportos. De acordo com a presidente do STF, o pagamento será exigido pelos núcleos.

- Não há por que os passageiros agredirem verbalmente e até fisicamente os funcionários das companhias quando a questão já está decidida. É uma questão de direito do consumidor, que pode ser solucionada rapidamente - afirmou.

A abertura dos juizados foi decidida em reunião no Conselho Nacional de Justiça com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Infraero, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e das companhias TAM e Gol. O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, foi nomeado presidente da comissão que vai comandar o projeto.

- Isso contribuirá para que a paz volte a imperar nos nossos aeroportos, mesmo que a crise não se resolva de um momento para outro - disse o ministro.

Infraero já reservou áreas para instalação

Em uma semana, ele deve apresentar detalhes sobre a criação dos núcleos. A Infraero informou já ter reservado áreas para a instalação dos juizados nos aeroportos. As ações por problemas de infra-estrutura e mau planejamento da malha aérea continuarão a ser decididas em outros tribunais