Título: PF diz que Rio não informa sobre armas
Autor: Werneck, Antônio
Fonte: O Globo, 09/08/2007, Rio, p. 18
Secretaria de Segurança, porém, nega que tenha deixado de repassar detalhes de desvio de armamento.
O governo do Rio, através de seus órgãos de segurança pública, desde janeiro de 2006 teria deixado de alimentar as bases de dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, informou ontem o delegado federal Fernando Segóvia, chefe da Divisão de Assuntos Políticos e Sociais, da Coordenadoria Geral de Defesa Institucional da PF de Brasília. Segundo o policial, o fato contraria o Artigo 17 do decreto número 5.123/04, que criou o Estatuto do Desarmamento.
Segundo o delegado Segóvia, o proprietário de arma de fogo (inclusive policial civil ou militar) "é obrigado a comunicar, imediatamente, à unidade policial mais próxima, o extravio, furto ou roubo de arma de fogo; bem como a sua recuperação":
- Isso não está acontecendo no Rio. Depois de comunicar o fato à polícia, a unidade policial deverá, em 48 horas, remeter as informações coletadas à Polícia Federal, para fins de registro.
Procurada pelo GLOBO, a Segurança Pública do Rio - por meio de sua assessoria de imprensa - informou que entrou em contato com a Delegacia de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil e recebeu como resposta que o órgão tem alimentado a base de dados do Sinarm. A secretaria também pediu esclarecimento à PM, mas não obteve retorno.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Subcomissão Especial de Armas da Câmara, pediu ao ministro Nelson Jobim (Defesa) a revogação da portaria que permite tanto a policiais civis e militares quanto a oficiais e suboficiais das Forças Armadas adquirirem armas particulares. A medida tem o objetivo de coibir a transferência de arsenal legal para as mãos do crime organizado e faz parte de uma série de propostas entregues por Jungmann a Jobim durante audiência ontem. No encontro com o ministro, Jungmann sugeriu que o policial tenha uma única arma e que ela seja da corporação:
- Seria como nos Estados Unidos e na França. Lá, quando o policial sai da academia, ele recebe um distintivo e uma arma, que será sua para a vida inteira - disse o deputado.
O ministro, segundo Jungmann, considerou pertinentes e importantes as medidas propostas pelo presidente da Subcomissão Especial e prometeu analisar a viabilidade de sua implementação.
- Desde o regime militar, policiais e militares das Forças Armadas têm o direito de comprar até três armas de dois em dois anos. Isso alimentou um arsenal particular que acaba indo parar com o bandido - afirmou o deputado federal.
Outra preocupação que Jungmann levou ao ministro foi com a pressão que fabricantes de armamentos e setores do próprio Ministério da Defesa vêm fazendo para que seja revogada uma resolução de 2001 que impôs uma taxação de 150% sobre armas de pequeno porte exportadas para a América Latina - com exceção de Argentina, Chile e Equador. Essa sobretaxa passou a existir para ajudar a evitar que armamentos vindos do Paraguai, principalmente, inundassem ainda mais o já bem abastecido mercado clandestino de armas no Brasil.