Título: Oposição conta quatro votos favoráveis
Autor: Braga, Isabel e Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 12/08/2007, O País, p. 16

Ministros do STF se mostraram a favor de mandato da legenda.

BRASÍLIA. Os partidos de oposição que aguardam o julgamento de três mandados de segurança para reaver os mandatos perdidos desde janeiro já contabilizam quatro votos favoráveis entre os 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Marco Aurélio de Mello, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, que também integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já se manifestaram a favor da devolução das cadeiras às legendas traídas. Celso de Mello deve reforçar o apoio à tese, da qual é partidário confesso desde que tomou posse na Corte, em 1989. Presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello afirmou, no dia 1º, que a Mesa Diretora da Câmara já deveria ter afastado os deputados infiéis:

- Acima de tudo está o ordenamento jurídico. O Brasil não precisa de novas leis, mas de homens públicos que observem as normas existentes.

Em busca das 23 vagas que perderam nesta legislatura, PSDB, DEM e PPS recorreram ao STF em maio, depois que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou-se a punir os parlamentares infiéis. O petista argumentou que, segundo a Constituição, o mandato parlamentar só pode ser declarado vago em três hipóteses: morte, renúncia e cassação.

Engajado na defesa dos colegas que já trocaram de sigla, o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), diz torcer para que o ministro Marco Aurélio mude de idéia.

- Pelo que sei, a lei não retroage. Se a interpretação da lei for de que o mandato é do partido, eu aplaudo. Mas isso deve valer daqui para a frente - diz.

Decisão não pode ser retroativa, dizem deputados

Autor da polêmica proposta para disciplinar a fidelidade partidária, o líder do PR, Luciano de Castro (RR), concorda com o petista - ou seja, não pode afetar os mandatos de quem já trocou de partido. Ele acredita que a aprovação rápida da matéria, no Congresso, deve influenciar a decisão do STF:

- Ao legislar, daremos ao Supremo um balizamento para facilitar sua decisão.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), também apóia a aprovação da proposta como forma de sinalizar ao Supremo que a Câmara está disposta a dar fim ao troca-troca:

- O STF não votou até agora, aguardando a Câmara. Uma nova lei vai sinalizar o que queremos, mas resguardando os mandato eletivos até o momento.

Neste novo embate, os tucanos serão o fiel da balança. O líder Antonio Pannunzio (SP) espera que mudança mais drástica só passe a valer quando a nova lei estiver em vigor.

- A intervenção do tribunal causa instabilidade no universo político. Temos eleições de dois em dois anos, e não podemos ficar sujeitos a regras que mudam às vésperas ou mesmo durante o processo eleitoral - afirma.