Título: Câmara une forças para votar fidelidade partidária
Autor: Braga, Isabel e Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 12/08/2007, O País, p. 16

Governistas tentam apressar discussão diante da possibilidade de o STF decidir sobre troca-troca de partido.

BRASÍLIA. A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a tese de que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar eleito, uniu forças no Congresso em torno de pelo menos um ponto da reforma política: a fidelidade partidária. A bancada governista fechou um acordo e espera contar, pelo menos, com parte da oposição para votar a matéria nos próximos dias. Enquanto isso, o STF dá os últimos passos para julgar três mandados de segurança de partidos prejudicados pelo troca-troca: PSDB, DEM e PPS. Em xeque estão as cadeiras de 39 deputados, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A intenção dos governistas é dar ao STF um sinal de que matérias eminentemente políticas têm que ser decididas apenas pelo Congresso. Eles conquistaram a simpatia dos tucanos, mas DEM e PPS, que aguardam a decisão do STF, já prometem obstruir a votação. Os dois partidos de oposição acusam os governistas de negociarem a votação das novas regras de fidelidade partidária em troca de apoio à prorrogação da CPMF.

- Não há razão para negociar a fidelidade agora, ainda mais com esse projeto que estimula a traição. Alguns partidos puseram a faca no pescoço do governo e avisaram que, se isso não for votado, não votam a CPMF. Somos contra - afirma o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS).

Celso de Mello nega interferência em outro poder

Do lado governista, o argumento dominante é que os ministros do STF não podem assumir o papel de legislar sobre regras eleitorais. O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), argumenta que a tese de que o político infiel deve devolver o mandato ao partido pelo qual se elegeu - aprovada após duas consultas da oposição ao TSE - não tem amparo nas leis em vigor.

- Embora o PT sempre tenha defendido a fidelidade partidária, nunca se conseguiu que a Câmara votasse isso. E não me parece democrático que a Justiça legisle em favor de um partido minoritário e imponha à maioria o interesse momentâneo dessa minoria - diz o petista.

O discurso é rechaçado pelo ministro Celso de Mello, considerado um dos maiores especialistas em direito eleitoral do STF. Ele afirma que a Corte tem a obrigação de decidir sobre esse tipo de disputa.

- Quando se trata de matéria constitucional, não se pode falar em interferência nos outros Poderes. O Supremo não está legislando no lugar do Congresso. Vamos nos pronunciar sempre que for necessário - reage.

Embora seja favorável à devolução do mandato ao partido traído, o ministro do Supremo aumentou a polêmica em torno da disputa, na última quinta-feira. Relator do mandado de segurança do PSDB, ele negou liminar que devolveria imediatamente os mandatos que os tucanos perderam para outras legendas desde janeiro deste ano.

Celso de Mello argumentou que não poderia contradizer, sozinho, uma decisão do plenário do STF de outubro de 1989. Na época, o tribunal se negou a ceder ao PTB a vaga de um deputado que deixou o partido depois da posse.