Título: Secretaria alega emergência
Autor: Amora, Dimmi
Fonte: O Globo, 12/08/2007, Rio, p. 29

A Secretaria estadual de Saúde (SES) confirmou que recebeu medicamentos a partir dos primeiros dias do ano. De acordo com uma nota, foi constatado, ainda na transição, desabastecimento dos hospitais, e os fornecedores do estado foram contatados. A secretaria alega que os procedimentos adotados foram legais, sendo comprados produtos dos fornecedores que ofereceram os melhores preços. O órgão lembra ainda que foi decretada situação de emergência na saúde estadual e não houve duplicidade de pagamentos.

¿Durante os últimos dias da transição¿, diz a nota, ¿ foram identificadas as empresas que mais forneciam para a SES e convocadas estas para fornecimento imediato (a partir de 2 de janeiro), o que de fato ocorreu, com o intuito único de garantir a continuidade do atendimento aos pacientes. Tal procedimento, denominado termo de ajuste de contas (previsto na legislação), que implica um fornecimento sem licitação para atendimento a necessidades que não permitem esperar nem pelo procedimento emergencial, foi adotado pela administração como medida extrema.¿

Pelo termo, foram pagos cerca de R$7,2 milhões a cinco das empresas citadas na reportagem, sendo que a Lahmanno recebeu R$5,9 milhões. Sobre os medicamentos anunciados no dia 3 de janeiro, a secretaria disse que eles foram cedidos por hospitais federais no estado, e não pelo Ministério da Saúde.

A SES responsabiliza as empresas e os antigos administradores da Coordenadoria Geral de Armazenagem (CGA) ¿ que, desde o início de junho, teve seu serviço terceirizado para a TCI File ¿ pelo fato de ter havido faturamento por empresa diferente da que entregou o produto. O órgão diz ainda que não reconheceu algumas notas da Lahmanno enviadas pelo GLOBO.

Segundo a secretaria, os fatos justificam a contratação de uma empresa para gerir o CGA. O órgão informa que encaminhará toda a documentação ao Tribunal de Contas do Estados e ao Ministério Público. O advogado Durval Fagundes disse desconhecer que o termo de ajuste tenha a finalidade de justificar compras sem processo legal. As empresa foram contatadas, mas não deram retorno.