Título: Governo alega que aplica no social; já oposição diz que há uso político
Autor: Jungblut, Cristiane e Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 11/08/2007, O País, p. 4

Contribuição financia 88% do Bolsa Família, segundo levantamento do PT.

BRASÍLIA. O governo prepara um argumento técnico para dar munição à base aliada na defesa da manutenção da CPMF: o Planalto afirma que usou integralmente os recursos arrecadados com a contribuição em programas de saúde e de combate à pobreza, que somaram mais de R$91 bilhões nos últimos quatro anos. O discurso dos governistas, na batalha que se travará a partir da próxima semana na Câmara, é que a saúde pública não pode prescindir desse investimento.

O vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS), assumiu a frente na defesa da manutenção da CPMF. Na reunião do Conselho Político da coalizão de governo, anteontem, Fontana carregava um estudo da área econômica com dados para rebater as críticas de que o Planalto já pode abrir mão da prorrogação até 2011, porque a cada ano arrecada mais impostos que no ano anterior.

Taxa foi criada para ser usada na Saúde

Para 2008, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada com base em estimativas do governo, prevê uma arrecadação de R$38 bilhões com a CPMF, contra os R$35 bilhões estimados para 2007.

Mas o fundamental, segundo destaca o levantamento do petista Fontana, é que nos últimos quatro anos a CPMF permitiu que o governo federal investisse R$91,6 bilhões em Saúde, Previdência Social e Combate à Pobreza. Em Saúde, teriam sido investidos R$46,6 bilhões da CPMF, entre 2003 e 2006. O SUS recebeu R$32 bilhões.

- Alguém tiraria isso da Saúde? - argumenta Henrique Fontana.

Na Previdência Social, de 2003 a 2006, teriam sido direcionados R$23,1 bilhões da CPMF para pagamento de benefícios previdenciários. No combate à pobreza, de 2003 a 2006, o PT diz que foram investidos R$21,8 bilhões. Em 2007, devem ser investidos no Bolsa Família R$7,5 bilhões com recursos da CPMF, o que significa que o chamado imposto do cheque financia 88% do programa.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também tem sido enfático ao dizer que o governo não pode abrir mão dos recursos, que não há como dividir a receita com estados e municípios e que esses entes federativos já são beneficiados indiretamente com recursos da CPMF por meio do SUS e dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Oposição rebate os números do governo

Mas a oposição aposta que o governo, diante de tanta pressão, vai recuar, principalmente quando a matéria chegar ao Senado, já que lá tem maioria frágil. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) rebate os números do governo e diz que o Executivo passou a desviar recursos da finalidade original do imposto, que deveria ser destinado integralmente para a Saúde.

- À medida que a arrecadação da CPMF foi crescendo, o governo foi utilizando o seu recurso para fazer uso político. Se isso não fosse verdade, o governo não estaria vendendo a alma ao diabo para aprovar a CPMF, comprando voto. O mais grave é que há desvio de finalidade. O dinheiro é usado para tudo, e o que sobra vai para superávit primário - critica Paulo Bornhausen.