Título: Justiça Eleitoral cassou 159 prefeitos eleitos em 2004
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 11/08/2007, O País, p. 16

Até hoje, só 19 tiveram cassação confirmada pelo TSE.

BRASÍLIA. As velhas práticas de compra de voto, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação levaram a Justiça Eleitoral a cassar - em primeira, segunda ou terceira instância - os mandatos de 159 prefeitos eleitos em 2004. O número corresponde a 2,8% dos 5.560 municípios brasileiros. O levantamento foi divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, o labirinto jurídico que separa os crimes eleitorais da punição beneficiou a maior parte dos políticos acusados de fraude nas urnas. Até hoje, só 19 cassações foram confirmadas pelo TSE, que julga os últimos recursos na Justiça Eleitoral contra penas impostas por juízes e tribunais estaduais. Os prefeitos podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Três cidades fluminenses integram a lista dos afastamentos confirmados em Brasília: Seropédica, Paracambi e Vassouras. No último município, em um ano e meio, o prefeito eleito, Altair Paulino (PMDB), e o segundo colocado na disputa de 2004, Eurico Júnior (PV), alternaram-se cinco vezes no comando da cidade.

O peemedebista foi denunciado pelo Ministério Público por irregularidades como troca de cestas básicas por votos, uso de recursos públicos para pagar internações em hospitais particulares e construção de casas populares durante o período eleitoral. Júnior foi confirmado na cadeira pelo TSE em fevereiro do ano passado, 16 meses após a derrota nas urnas, por apenas 172 votos de diferença. Os prefeitos de Arraial do Cabo, Resende e Silva Jardim ainda esperam uma decisão do TSE para saber se permanecem nos cargos.

Em Campos, no norte fluminense, a Corte foi mais radical: anulou a eleição de 2004, cujo vencedor, Carlos Alberto Campista (PDT), foi condenado por compra de votos, numa decisão de primeira instância que tornou temporariamente inelegíveis os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho, do PMDB. Convocado em março de 2006, um novo pleito elegeu Alexandre Mocaiber, que se candidatou pelo PDT de Campista e hoje está no PSB.

De acordo com o levantamento do TSE, os estados que tiveram mais prefeitos cassados em ao menos uma das três instâncias foram São Paulo e Minas Gerais, com 20 cada. Entre os paulistas, apenas os eleitos em Jandira e Bragança Paulista tiveram o afastamento confirmado pelo TSE. Em Minas, só o prefeito eleito de Itapeva foi cassado pelo tribunal superior.