Título: Dias contados
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 13/08/2007, O Globo, p. 2

As entidades empresariais que, desde a sua criação, lutam contra a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) têm uma oportunidade única para acabar com esse tributo. A prorrogação da CPMF, que deve passar com facilidade na Câmara, dificilmente será aprovada na íntegra no Senado. O governo se recusa a negociar mas não tem como bancar esse jogo até o fim.

O furor arrecadatório da área econômica não mudou. Nem mesmo sua disposição de promover ajustes fiscais aumentando impostos e taxas. Foi assim no governo tucano e é assim no governo petista. O que se alterou foi o posicionamento dos partidos e a correlação de forças. O partido Democratas, já no governo Fernando Henrique, esboçou suas primeiras críticas à CPMF. Mesmo assim, apoiou sua prorrogação tendo em vista a instabilidade que marcou a posse do presidente Lula em seu primeiro mandato. Mas desde o início deste ano, o DEM faz vigorosa campanha contra a CPMF. A Fiesp, entidade que abriga os principais financiadores eleitorais, recentemente lançou campanha semelhante. Por fim, na semana passada, o PSDB também se converteu e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu proposta do senador Tasso Jereissati (CE). O presidente tucano quer aprovar a redução gradual da CPMF, cuja alíquota de 0,38% passaria para 0,28% em janeiro de 2008, e depois sofreria reduções graduais até chegar a 0,08% em julho de 2010.

O posicionamento da oposição será decisivo para estabelecer uma negociação no Senado. Os líderes do governo naquela Casa sabem que a base aliada não tem os 49 votos para aprovar a prorrogação da CPMF. Quanto mais firme se mantiverem o DEM e o PSDB, maior a necessidade do governo de negociar e ceder. Até mesmo porque os petistas, que na oposição sempre votaram contra a prorrogação, também são sensíveis à pressão empresarial. Além disso, na base governista vários senadores são favoráveis à redução da carga tributária. Essa conjugação de fatores, de acordo com senadores da oposição, revela que a postura do governo Lula, de não negociar, é uma atitude tática. O governo não quer começar a ceder na Câmara, onde tem maioria folgada de votos para aprovar a CPMF, porque já sabe que terá de fazer algum tipo de concessão no Senado.