Título: Governo deve conseguir aprovar CPMF
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 14/08/2007, O País, p. 3

Votação na CCJ da Câmara deve ser fácil para o Planalto; dificuldade será no Senado.

BRASÍLIA. O governo Lula decidiu valer-se de sua maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pretende aprovar hoje, num voto em separado, a admissibilidade da prorrogação da CPMF até 2011, como prevê o texto original enviado pelo Executivo. Os líderes governistas fecharam posição em torno dessa alternativa e devem derrotar o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que admite a constitucionalidade da emenda do governo e de outras seis, uma delas prevendo a partilha da receita com estados e municípios.

O PMDB, partido de Cunha, que acaba de assegurar a nomeação do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas, decidiu ignorar Cunha e vai votar no acordo firmado entre os líderes aliados.

- A base optou por aprovar a admissibilidade do projeto original. O relatório do Eduardo Cunha sofre resistências na bancada do partido - explicou o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Na CCJ da Câmara, a oposição tem 17 votos contra 43 dos governistas. Depois de aprovada na CCJ, a emenda terá o mérito apreciado por uma comissão especial que, novamente, terá maioria governista: dos 18 integrantes previstos, só cinco são de partidos de oposição. Mas a oposição começou a agir para intervir na votação da CPMF no Senado, onde a correlação de forças é desfavorável ao Planalto - o governo tem 41 votos contra o mínimo de 49 necessários para aprovação.

Mares Guia comanda operação para aprovar CPMF

Na Câmara, o objetivo da oposição é fortalecer o discurso do fim da CPMF, mas de forma gradual, desde que parcela da arrecadação seja compartilhada com estados (20%) e municípios (10%). A estratégia é pressionar para forçar uma negociação no Senado, levando o governo a ceder.

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, está no comando da operação para prorrogar a CPMF. Até a noite de ontem, ele não havia definido quem apresentará o voto em separado na CCJ. Para garantir o apoio da base, semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entrou em campo. Recebeu em seu gabinete o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

- Meu relatório não trata do mérito. Aprovei a admissibilidade de sete propostas que tratavam da CPMF. Não poderia dizer que um projeto é admissível e outro, que trata do mesmo assunto, não é - disse Cunha. - Não fiz chantagem (referindo-se à nomeação de Conde para Furnas). Meu relatório está pronto desde junho. Não foi votado porque o DEM obstruiu os trabalhos da Comissão, e o governo não tinha decidido o que fazer. Chegaram a pensar em votar direto no plenário.

Mas essa versão é contestada pelo líder do PT, Luiz Sérgio (RJ):

- Ele criou um discurso tecnicamente perfeito para um relatório que procura agradar a todos. Ele não tinha necessidade de tratar das outras emendas, além da que lhe coube relatar. Ele deveria analisar a admissibilidade do texto original e descartar as outras propostas.

A discussão da CPMF na CCJ hoje deve durar o dia inteiro. A votação, de acordo com o presidente da CCJ, deputado Jorge Picciani, deve ocorrer a partir do início da noite. A avaliação é que o governo não terá problemas:

- O governo costuma vencer as votações na comissão - resumiu.

O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), gostaria que o relator na próxima fase, na comissão especial, fosse Antonio Palocci (PT-SP), mas este não respondeu se aceitará a missão.