Título: Dilma defende mudanças
Autor: Éboli, Evandro e Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 14/08/2007, O País, p. 4

Sem citar a Anac, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admitiu ontem que há distorções em determinadas agências reguladoras e que é preciso discutir o aperfeiçoamento delas, citando a possível criação de regras para que seus dirigentes possam ser fiscalizados e até demitidos. Dilma defendeu a importância das agências para regular e fiscalizar o mercado e citou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) como exemplos de órgãos que, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, do qual ela já foi a titular, cumprem bem esse papel.

- Todos os cidadãos eleitos neste país têm mandato fixo, mas isso não implica que não possam ser tirados. Não compromete o mandato fixo se forem estabelecidas em que condições você pode mudar. Como qualquer coisa na vida, não se pode colocar nada nem ninguém acima de todas as fiscalizações que existem para todo mundo. Não vejo por que essas fiscalizações não atinjam as agências, sem prejuízo de suas funções - disse.

Sobre a possibilidade de demissão dos diretores, Dilma disse que é preciso fazer uma discussão ampla sobre o assunto e que, ao estimulá-la, o governo não quer enfraquecer as agências.

- O interesse do governo é aperfeiçoar as agências, fazer com que elas, de fato, cumpram o papel que têm que cumprir. Sem o que, nós todos não teremos proteção. No Brasil, teve um momento que se pretendeu que era possível não ter mais ação ministerial e ninguém precisava mais planejar nada e a agência substituía o ministério. Temos que retomar o planejamento e isso não significa estatização. À agência, cabe o papel de fiscalizar e regular.

Numa crítica indireta à falta de comando na aviação civil, Dilma disse que é preciso esclarecer a relação entre o poder concedente e o regulador.

- O aspecto principal é a questão do poder concedente. Aí tem uma distorção, nunca ficou muito claro. Em algumas agências, fica mais claro que em outras. No caso da Aneel, ficou claro. O Ministério de Minas e Energia vai lá e estabelece as linhas de um leilão, quem executa é a Aneel. A agência garante a concorrência, o abastecimento de qualquer serviço ou de produto e protege o interesse do consumidor. Ela não pode tender nem para um lado nem para outro.