Título: Restrições no Madeira
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Fonte: O Globo, 14/08/2007, Economia, p. 23

Odebrecht pode ter até 20% de consórcio.

BRASÍLIA. A construtora Norberto Odebrecht terá que limitar a 20% sua participação no consórcio por meio do qual vai disputar o leilão da usina Santo Antônio, no Rio Madeira, previsto para o dia 30 de outubro. O consórcio inclui Furnas - empresa do grupo Eletrobrás - e fundos de investimento liderados pelo banco Santander. A regra consta do modelo de edital colocado ontem em audiência pública.

A decisão, que se estende a demais construtoras e fornecedores, foi considerada pelo setor privado uma ameaça à atração de investimentos à obra. Para o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), a limitação torna inviável a entrada no leilão de empresas com tradição no setor elétrico, como a Light (que tem entre seus controladores a construtora Andrade Gutierrez) e a VBC (da Camargo Corrêa).

- Foi uma atitude atípica. As construtoras têm uma enorme capacidade financeira para viabilizar projetos e agora estão vetadas - disse o presidente do Sinicon, Luis Fernando Santos Reis.

A restrição foi imposta porque há um contrato de exclusividade entre Odebrecht e Furnas - que fizeram o estudo de impacto ambiental do complexo do Madeira. Para não questionar o documento na Justiça, o Ministério de Minas e Energia decidiu encolher a participação da Odebrecht. Negocia ainda que a construtora abra mão de uma cláusula que veta a entrada de outras subsidiárias da Eletrobrás no leilão.

O governo teme ainda que uma grande participação das construtoras - donas dos equipamentos - eleve o custo do empreendimento. O consultor Adriano Pires avalia que a redação das regras do edital é confusa. (Mônica Tavares e Gustavo Paul)