Título: Prazo de adesão ao Supersimples é prorrogado para o dia 20 de agosto
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 14/08/2007, Economia, p. 24

Correções ainda não sancionadas geram incerteza sobre o novo sistema.

BRASÍLIA. O governo adiou de amanhã para 20 de agosto a entrada em vigor do novo regime tributário unificado para micro e pequenas empresas, o Supersimples (que junta tributos federais, ICMS e ISS). Um dos motivos para o adiamento é que, mesmo com as alterações aprovadas pelo Congresso na semana passada, permanece a desinformação e o risco de aumento da carga de impostos para segmentos da prestação de serviços, além de perda de vantagens, como a isenção de ICMS em vários estados.

Originalmente, o Supersimples começaria a vigorar no dia 1º de agosto. Em 30 de julho, o prazo foi adiado para o dia 15, para que o Congresso pudesse fazer correções que prejudicavam pelo menos 500 mil firmas (como salões de beleza e borracharias). Essas mudanças foram aprovadas na semana passada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, ainda não sancionou a lei, o que aumenta as incertezas sobre o que estará realmente valendo.

Além dos vetos já negociados com o Parlamento - como a proibição para que empresas de transportes interestadual e intermunicipal entrem no sistema - outros pontos aprovados podem ser negados pelo Palácio do Planalto. O comitê gestor vai oficializar hoje ou amanhã a nova prorrogação.

- Temos que dar mais alguns dias para que os setores que sofreram alterações aprovadas na semana passada se adequem. Claro que esse novo prazo vai beneficiar todas as empresas - afirmou Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.

O novo prazo, porém, não resolve a situação de milhares de outros empresários. Há casos de firmas que temem perder mercado, já que o sistema não permite a compensação de ICMS. Na prática, os produtos das optantes do Supersimples ficam mais caros para indústrias e atacadistas que compram das micro e pequenas empresas, pois eles não poderão compensar os tributos já pagos.

- Não sabemos o que fazer. Alguns prestadores podem pagar mais impostos e tememos os vetos à lei aprovada na semana passada, o que nos deixa em um ambiente desconfortável - afirmou Juliana Ono, tributarista da Fiscosoft.

Ela já analisou o caso de uma firma que lutou para entrar no Supersimples e, agora, pede para sair:

- Com a falta de compensação tributária, ela perderia R$100 mil por mês.

Regime deverá ser aperfeiçoado no 2º semestre

Além disso, os contadores reclamam do alto imposto que incidirá sobre algumas firmas prestadoras de serviços que não tenham, ao menos, 40% de seus custos ligados à folha de pagamento e encargos. Isso porque a alíquota unificada triplica em relação àquelas que gastam mais de 40%. Em alguns casos, diz Juliana, pode haver aumento de tributos. O Sebrae nega.

- O que está havendo é que um empresário que está ganhando um fusquinha (redução de imposto) está reclamando do vizinho que ganhou uma Mercedes. Há isso, não aumento de tributos - afirmou Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae nacional.

Ele e o relator da lei no Congresso, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), confirmam que várias entidades e parlamentares estudam alterações no Supersimples para equacionar as pendências.

- Eu mesmo tenho um projeto sobre isso. Acredito que o sistema será aperfeiçoado no segundo semestre - disse Hauly.

Santiago acredita que a nova leva de aperfeiçoamentos só valerá para 2008.